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Estado de Minas LEGISLAçãO

Liberação de cerveja nos estádios é aprovada em comissão da Câmara dos Deputados

O projeto de lei segue em análise na casa, antes de ser apreciado pelo Senado


postado em 03/07/2017 11:48

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, dia 28 de junho, o Projeto de Lei 1375, de 2015, do deputado Goulart (PSD-SP), que libera a venda e o consumo de cerveja em estádios e seus arredores durante os eventos esportivos.

De acordo com a proposta, o fornecedor de bebidas deve ser habilitado, por meio de alvará específico e de laudos técnicos da Vigilância Sanitária, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. Além disso, o coemrciante deve entregar ao consumidor as bebidas unicamente em copos plásticos.

Segundo o relator, deputado Cesar Souza (PSD-SC), normatizar o uso de bebida alcoólica nos estádios é a melhor maneira de lidar com o assunto. "Em razão da proibição, torcedores preferiram assistir aos jogos nos bares, onde podem tomar cerveja durante a partida", comenta o parlamentar.

O autor da proposta lembra que, em estádios do mundo todo, vende-se cerveja inclusive para o público sentado na arquibancada. Segundo Goulart, o álcool em estádios não é responsável pela violência.

Para o presidente da comissão, deputado Lucas Vergílio (SD-GO), a questão da violência no esporte está muito mais relacionada com a educação de quem frequenta o evento esportivo. "Eu, particularmente, sou favorável à proibição, porque não vejo esse nível de educação para o bom uso", diz o deputado.

Já para Jorge Côrte Real (PTB-PE), se o objetivo é evitar que torcedores cheguem alcoolizados ao evento, a proibição deveria ser em todo o perímetro do estádio. "Lá [no estádio] você não bebe muito, porque não é ambiente para isso e a bebida é muito cara", afirma. Segundo ele, o problema de brigas não diz respeito ao álcool, mas sim, a questões diversas, como as torcidas organizadas violentas.

Tramitação

A comissão da Câmara rejeitou o projeto apensado (PL 1980/15) que trata do mesmo assunto. Agora, as propostas serão analisadas de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da casa. Se não houver mudanças, poderá seguir diretamente para o Senado.

(com Agência Câmara Notícias)

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