Minas Gerais acaba de ganhar cinco novos distritos

Fundação João Pinheiro reconhece Posses de São Sebastião, Engenho, Raizama, São José do Gibão e Lavrinha de Jaguaraçu como distritos

por Encontro Digital 12/07/2017 11:24

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Wikimedia/Reprodução
A Fundação João Pinheiro acaba de reconhecer cinco novos distritos em Minas Gerais (foto: Wikimedia/Reprodução)
A Fundação João Pinheiro (FJP) acaba de atualizar a base de dados da divisão territorial de Minas Gerais e incluiu cinco novos distritos de quatro municípios mineiros: Posses de São Sebastião, ligado a Campestre; Engenho, de Taquaraçu de Minas; Raizama e São José do Gibão, de Bonito de Minas; e Lavrinha de Jaguaraçu, de Jaguaraçu.

E este número pode aumentar. A FJP assinou, em 29 de junho deste ano, um contrato com a prefeitura de Funilândia (MG) para a elaboração do estudo técnico para elevação do povoado de João Pinheiro à categoria de distrito. Segundo o engenheiro agrimensor Leonardo Costa, pesquisador da fundação, além de aumentar a autonomia administrativa e de serviços, a mudança de categoria traz uma série de benefícios à comunidade.

"A localidade deixa de ser uma área exclusivamente rural e passa a ter um núcleo urbano, o que dá a ela a possibilidade de receber recursos de programas governamentais restritos aos distritos, como saneamento básico, pavimentação, telefonia celular, cartório, agências de correios e bancária, entre outros", comenta o engenheiro.

Segundo a Lei Complementar Estadual nº 37, de 1995, para a criação dos distritos é necessário que haja um mínimo de 200 eleitores; um povoado com pelo menos 50 moradias e escola pública; e que a demarcação dos limites seja feita segundo as linhas geográficas que acompanhem acidentes naturais e que se situem entre pontos de presumível permanência no terreno e identificáveis em documentação cartográfica oficial.

Daniel Lisbeni, vice-presidente da Fundação João Pinheiro, explica que a elaboração do estudo técnico para a criação de um distrito é obrigatória e esta é atualmente uma atribuição exclusiva da instituição em Minas Gerais. "O estudo resulta na minuta de um projeto de lei que é entregue ao executivo municipal para encaminhamento à Câmara de Vereadores. Com a aprovação do legislativo municipal, o projeto segue para sanção do prefeito", esclarece Lisbeni.

Ainda segundo ele, após a inserção na base de dados estadual, a criação de cada distrito é informada pela Fundação João Pinheiro ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para ser incorporado à base territorial brasileira e integrar futuros censos demográficos.

Divisas

Além da inserção dos cinco distritos na base da divisão territorial distrital de Minas Gerais, a FJP também efetivou no último mês ajustes entre divisas de 26 municípios e de 46 distritos e no cálculo de áreas de cinco municípios.

"Tanto a delimitação definitiva dos limites dos municípios quanto toda a parte de estudos, perícias e trabalhos de demarcação territorial, inclusive propostas de alteração de limites intermunicipais e interdistritais nos competem hoje, herança do antigo Instituto de Geociências Aplicadas, que teve várias de suas atribuições incorporadas à Fundação João Pinheiro", salienta Daniel Lisbeni.

(com Agência Minas)

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