A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) está analisando o Projeto de Lei 253, de 2017, que proíbe a comercialização de animais domésticos em mercados municipais, petshops, shopping centers, feiras, clínicas, praças e ruas. A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana na segunda-feira, dia 4 de julho.
Além de restringir a comercialização de animais domésticos a canis, gatis e criadouros que detenham alvará de localização e funcionamento, e que comprovem a existência de profissionais responsáveis registrados e em dia com os seus respectivos conselhos, o projeto estabelece o Sistema de Identificação Animal do Município de Belo Horizonte. A partir dele, será definido um número do código de barras para um microchip, que fará parte do certificado de identificação de cada animal. Ao adquirir um pet, o comprador deverá receber o número desse código, além do atestado sanitário emitido pelo médico veterinário, o comprovante de controle de parasitas, o esquema atualizado de vacinação e um folder explicativo sobre guarda responsável.
O PL 253/17 é de autoria do vereador Osvaldo Lopes (PHS) e tramita em 1º turno na CMBH. Agora, ele segue para análise da Comissão de Administração Pública.
(com Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH)
Publicidade
CIDADE
Projeto quer proibir venda de pets em lojas e mercados de Belo Horizonte
A proposta está sendo analisada pela Câmara Municipal e já foi aprovada em uma comissão
Compartilhe no Facebook
Os comentários não representam a opinião da revista e são de responsabilidade do autor.
As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação