Projeto quer proibir venda de pets em lojas e mercados de Belo Horizonte

A proposta está sendo analisada pela Câmara Municipal e já foi aprovada em uma comissão

por Encontro Digital 05/07/2017 13:14

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O Projeto de Lei 253, de 2017, que está tramitando na Câmara Municipal de Belo Horizonte quer proibir a venda de pets em lojas e mercados da capital (foto: Pixabay)
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) está analisando o Projeto de Lei 253, de 2017, que proíbe a comercialização de animais domésticos em mercados municipais, petshops, shopping centers, feiras, clínicas, praças e ruas. A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana na segunda-feira, dia 4 de julho.

Além de restringir a comercialização de animais domésticos a canis, gatis e criadouros que detenham alvará de localização e funcionamento, e que comprovem a existência de profissionais responsáveis registrados e em dia com os seus respectivos conselhos, o projeto estabelece o Sistema de Identificação Animal do Município de Belo Horizonte. A partir dele, será definido um número do código de barras para um microchip, que fará parte do certificado de identificação de cada animal. Ao adquirir um pet, o comprador deverá receber o número desse código, além do atestado sanitário emitido pelo médico veterinário, o comprovante de controle de parasitas, o esquema atualizado de vacinação e um folder explicativo sobre guarda responsável.

O PL 253/17 é de autoria do vereador Osvaldo Lopes (PHS) e tramita em 1º turno na CMBH. Agora, ele segue para análise da Comissão de Administração Pública.

(com Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH)

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