Dados não usados da banda larga móvel poderão ser acumulados

Essa é a ideia de um projeto de lei em análise no Senado

por Encontro Digital 09/08/2017 16:00

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(foto: Pixabay)
Os pacotes de dados da internet banda larga de celular que não forem utilizados pelo usuário poderão ser acumulados para uso em até dois meses. Esta é a intenção do Projeto de Lei do Senado 110, de 2017, que foi aprovado nesta quarta-feira, dia 9 de agosto, na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, em decisão terminativa. Caso não haja recurso para análise em plenário, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Para o relator da proposta, senador Ataides Oliveira (PSDB-TO), a ideia é corrigir uma distorção em favor dos consumidores, devolvendo a eles o que não foi utilizado, mas que já foi pago. O projeto atualiza a Lei das Telecomunicações (Lei 9.472/1997), como forma de garantir ao usuário o direito de acumular e usufruir o saldo do volume de dados contratado junto às operadoras.

Inicialmente, o texto previa esse uso "a qualquer tempo", mas o relator acatou a alteração feita na Comissão de Ciência e Tecnologia por acreditar que manter o saldo indefinido traria prejuízos às operadoras.

A expectativa é de que sejam beneficiados os cerca de 242 milhões de usuários de telefones celulares ativos do país, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

(com Agência Brasil)

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