Publicidade

Estado de Minas TECNOLOGIA

Dados não usados da banda larga móvel poderão ser acumulados

Essa é a ideia de um projeto de lei em análise no Senado


postado em 09/08/2017 16:00

Os pacotes de dados da internet banda larga de celular que não forem utilizados pelo usuário poderão ser acumulados para uso em até dois meses. Esta é a intenção do Projeto de Lei do Senado 110, de 2017, que foi aprovado nesta quarta-feira, dia 9 de agosto, na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, em decisão terminativa. Caso não haja recurso para análise em plenário, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Para o relator da proposta, senador Ataides Oliveira (PSDB-TO), a ideia é corrigir uma distorção em favor dos consumidores, devolvendo a eles o que não foi utilizado, mas que já foi pago. O projeto atualiza a Lei das Telecomunicações (Lei 9.472/1997), como forma de garantir ao usuário o direito de acumular e usufruir o saldo do volume de dados contratado junto às operadoras.

Inicialmente, o texto previa esse uso "a qualquer tempo", mas o relator acatou a alteração feita na Comissão de Ciência e Tecnologia por acreditar que manter o saldo indefinido traria prejuízos às operadoras.

A expectativa é de que sejam beneficiados os cerca de 242 milhões de usuários de telefones celulares ativos do país, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

(com Agência Brasil)

Os comentários não representam a opinião da revista e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade