De acordo com a proposta, será criado o Dia Livre de Tributos Federais, no qual os produtos vendidos aos consumidores finais estarão isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Cofins e do PIS/Pasep. Serão incluídos na regra de isenção produtos fabricados no Brasil, vendidos à vista e com preço final de até R$ 5 mil. O benefício aos consumidores, entretanto, valerá somente por cinco anos após a publicação da lei.
Segundo Telmário Mota, a carga tributária brasileira é extremamente alta e incide fortemente sobre o consumo, onerando principalmente a população mais pobre. Ele destaca que uma iniciativa semelhante já existe fora do país, a exemplo dos estados da Flórida e do Alabama, nos Estados Unidos, com resultados positivos.
"É bom frisar que nossa iniciativa não objetiva criar um dia de crítica ao pagamento de tributos, mas, acima de tudo, de reivindicação de um sistema simplificado que promova a conversão dos recursos arrecadados em benefícios para a população", diz o senador na justificativa do projeto.
A proposta terá decisão terminativa na CAE. Se for aprovada e não houver recurso para que seja votada pelo plenário do Senado, poderá seguir direto para análise na Câmara dos Deputados.
(com Agência Senado)