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Estado de Minas BRASIL

Especialistas concordam com privatização da Casa da Moeda

Economistas esclarecem que a instituição só fabrica dinheiro e não está ligada às decisões da política monetária do governo


postado em 29/08/2017 08:53 / atualizado em 29/08/2017 09:40

Muita gente pode não saber, mas a Casa da Moeda do Brasil é uma fábrica de dinheiro e não tem nenhum vínculo com as decisões da política monetária. Essa diferenciação foi feita por economistas consultados pela Agência Brasil, que identificam como um erro o temor de que a privatização da empresa fabricante de notas do real e de passaportes possa trazer risco de fraudes. A instituição consta do pacote que prevê a privatização e a concessão de 57 estatais – o anúncio do governo foi feito na quarta, dia 23 de agosto.

Quem confirma essa lógica é a professora Margarida Gutierrez, do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ela diz que existe uma interpretação equivocada entre produzir dinheiro e determinar a quantidade a ser emitida.

"As pessoas confundem o que é Banco Central e o que é Casa da Moeda. Casa da Moeda é uma fábrica que emite o que o Banco Central manda. Isso vale para qualquer Banco Central do mundo. O controle disso não passa pelo capital da empresa, se é um capital estatal ou privado. O fato de ser pública significa que os governos podem mandar emitir moeda? Não", esclarece Margarida Gutierrez.

Para o professor Mauro Rochlin, da Fundação Getulio Vargas (FGV), o risco de ocorrer fraude seria o mesmo se a empresa fosse estatal, mas ele ponderou que caberá ao governo manter a vigilância. "Sendo o setor privado o produtor, obviamente que o cliente, no caso o estado brasileiro, terá que exigir uma série de garantias de que a operação vai ser absolutamente segura", comenta, completando que é o Banco Central quem decide a quantidade de dinheiro a ser fabricada. "Quem faz política monetária é o Banco Central", diz o especialista.

Contas públicas

Na visão de Margarida Gutierrez, a privatização da Casa da Moeda não deve ser vista como forma de equilibrar as contas públicas e para suprir uma necessidade de caixa do governo, mas sim pelo lado da eficiência. "A separação entre o estado e as suas empresas públicas no Brasil não existe. Os estados e os governos usam as suas empresas para fazer o que querem. Então, acabam sendo empresas mal gerenciadas, que não perseguem metas, que não buscam eficiência e isso se traduz para a sociedade em serviços de pior qualidade e preços mais altos", afirma a professora.

Segundo ela, na hora de definir o contrato o governo terá que incluir o tipo de controle que fará na sua relação com o fornecedor, que poderia ser uma gráfica estrangeira, como americanas e britânicas, que já atendem a outros países nas demandas por moedas. "A gente está falando de uma mercadoria apenas e o fornecedor tem que garantir ao governo as condições que ele exigir", diz.

Dinheiro de plástico

O professor Ricardo Macedo, do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), no caso da Casa da Moeda, ainda existe outro fator a se considerar: a mudança de hábitos do brasileiro, que, atualmente, usa muito os cartões de crédito e de débito, o chamado dinheiro de plástico, para fazer pagamentos.

"Praticamente, hoje, ninguém demanda papel moeda. As transações são quase todas feias por meio eletrônico no cartão de débito que faz as transferências automáticas. O movimento de utilização de notas vem caindo ao longo do tempo. Dado este cenário, o governo acredita que seria interessante terceirizar a emissão de moedas", comenta o especialista. "Manter uma estrutura cada vez mais caindo em desuso é jogar dinheiro fora", assegura.

(com Agência Brasil)

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