Justiça suspende leilão de quatro usinas hidrelétricas controladas pela Cemig

O motivo da suspensão seria o valor do leilão, que estaria abaixo do recomendado

por Encontro Digital 21/08/2017 15:38

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

CORREÇÃO:

Preencha todos os campos.
Cemig/Divulgação
A usina hidrelétrica de São Simão, controlada pela Cemig, é uma das quatro que o governo federal pretende leiloar, para aumentar a arrecadação este ano (foto: Cemig/Divulgação)
Uma liminar (decisão provisória) expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu o leilão de quatro hidrelétricas da Companhia Elétrica de Minas Gerais (Cemig), que estavam previstas para serem vendidas pela União no dia 22 de setembro.

Em busca de cumprir a meta de déficit fiscal deste ano, o governo pretende arrecadar ao menos R$ 11 bilhões com o leilão das quatro hidrelétricas: Jaguara, Miranda, São Simão e Volta Grande.

Em decisão proferida na sexta, dia 18 de agosto, o desembargador federal Souza Prudente entendeu que o valor de venda estaria muito abaixo do que verdadeiramente valem as usinas. Ele acolheu a argumentação do advogado Guilherme da Cunha Andrade, que, em uma ação popular, contestou os métodos de avaliação utilizados pelo governo federal.

Segundo o advogado, o método usado não considerou investimentos não amortizados feitos pela Cemig. Ele sustentou que o valor mínimo para o leilão das usinas deveria ser de ao menos R$ 18 bilhões, sob pena de se promover uma "dilapidação" do patrimônio público mineiro.

Impasse jurídico

As quatro hidrelétricas são alvo de um longo impasse jurídico, que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De um lado, a Cemig contesta a não renovação automática, por mais 20 anos, de seu controle sobre as usinas, conforme cláusulas contratuais. De outro, a União reivindica seu direito de leiloá-las, afirmando que a concessão das usinas terminou por força de uma medida provisória publicada em 2012.

Duas ações sobre o assunto têm como relator o ministro Dias Toffoli, do STF, que tentou mediar uma conciliação entre as partes, a partir de uma proposta de acordo apresentada pela Cemig, mas não obteve sucesso.

Na decisão de sexta (18), o desembargador Souza Prudente determinou a autuação imediata da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que seja realizada a suspensão do leilão.

(com Agência Brasil)

Últimas notícias

Comentários