Publicidade

Estado de Minas MEIO-AMBIENTE

Projeto quer proibir teste de cosméticos em animais em Minas

O PL 2.844/15 está sendo analisado nas comissões da assembleia do estado


postado em 04/08/2017 11:56

Uma boa notícia para os defensores dos animais em Minas. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está analisando o Projeto de Lei (PL) 2.844, de 2015, que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal no estado. A proposta recebeu parecer de 1º turno favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico na quinta, dia 3 de agosto.

O relator, deputado Ivair Nogueira (PMDB), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposição, de autoria dos deputados Fred Costa (PEN) e Noraldino Júnior (PSC), segue, agora, para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ser discutida e votada no plenário.

O projeto, originalmente, prevê penalidades específicas para quem descumprir, por ação ou omissão, a proibição que se pretende estabelecer. O novo texto proposto pela CCJ determina, no entanto, a vinculação das penas previstas para o infrator à Lei 7.772, de 1980, que já regulamentou as sanções relacionadas a violações das normas de proteção ambiental.

O substitutivo também exclui artigo que autoriza o poder público a destinar os valores recolhidos com multas ao custeio de ações de conscientização da população, a instituições ou a programas de controle populacional de animais. Isso porque, de acordo com a CCJ, essas medidas já são de competência do executivo, conforme a lei orçamentária.

Exportações

O deputado Ivair Nogueira destaca que a proibição, além de fomentar o desenvolvimento científico de métodos alternativos, poderá também oferecer benefícios econômicos, ao promover o incremento das exportações brasileiras de cosméticos para a União Europeia e outros países relevantes no mercado global que já proibiram o comércio de produtos testados em animais.

O relator ainda ressalta que a proposição não gera qualquer impacto no desenvolvimento de medicamentos e vacinas, pois se restringe ao teste de cosméticos e produtos de higiene pessoal.

(com assessoria de comunicação da ALMG)

Os comentários não representam a opinião da revista e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade