A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação controlada de medicamentos à base de canabinoides, mas os altos custos e a burocracia acabam por inviabilizar o acesso de grande parte da população aos produtos.
Segundo Leandro Ramirez, presidente da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (Ame+me), esses remédios deveriam estar à disposição de qualquer cidadão nas farmácias, mas o preconceito, aliado a uma "legislação retrógrada", impedem o tratamento mais adequado dos pacientes.
Ramirez é pai de um menino epilético, que apresentava um quadro clínico de crises convulsivas de difícil controle. A vida de seu filho estava em risco quando ele decidiu, como definiu, "traficar" pelos Correios o óleo da maconha, rico em canabidiol. Conforme o presidente da Ame me, o progresso do filho com o uso da substância foi perceptível, com o desenvolvimento de atividades cognitivas e motoras.
À frente da associação, Leandro Ramirez coordenou o acompanhamento de outros pacientes, epiléticos e autistas, submetidos a tratamentos com derivados da maconha. Os resultados foram animadores: maior controle de crises convulsivas, da hiperatividade e do déficit de atenção, bem como a redução do uso de medicamentos, de efeitos colaterais e de internações hospitalares, entre outros benefícios.
Segundo o ativista, que é médico oncologista, estudos recentes indicam que os canabinoides podem contribuir de forma efetiva no tratamento de doenças como Mal de Alzheimer, câncer, diabetes, esclerose múltipla e depressão. No entanto, outros empecilhos para a difusão desses produtos seriam a resistência de médicos em prescrevê-los e os interesses da indústria farmacêutica, que não podem patentear substâncias naturais, como é o caso do canabidiol.
Qualidade de vida
A vice-presidente da Ame me, Juliana Paolineli, ressalta que sua qualidade de vida melhor bastante com o tratamento baseado no uso medicinal da maconha. Com uma doença severa incurável na coluna, ela sofria com dores intensas e com os efeitos colaterais dos diversos medicamentos que tomava.
Após o uso controlado de extratos da planta, os sintomas diminuíram drasticamente, e ela voltou, inclusive, a menstruar e conseguiu até engravidar. Juliana solicitou ao médico a indicação do produto para poder importar canabinoides. Ela foi uma das primeiras brasileiras a receber uma liminar da justiça em favor do procedimento. "Não poderia me contentar com uma doença sem solução", comenta Juliana paolineli.
Ela lembra, no entanto, o expressivo valor da medicação de que precisava: U$$ 9 mil por três frascos. No seu entender, o desafio da democratização do produto só será superado com pesquisa e qualificação para o cultivo medicinal da planta.
Lobby
O juiz federal Renato Martins, que retirou um tumor do cérebro, também lamenta que apenas pessoas com uma situação econômica estável como a dele possam bancar o tratamento com canabinoides.
Ele ressalta que, como magistrado, se vê às voltas com a judicialização da saúde – uma profusão de ações judiciais cobrando que o governo importe e forneça medicamentos, muitas vezes experimentais, para o tratamento de pacientes.
De acordo com Renato Martins, enquanto a venda de remédios envolvidos com um lobby mais forte e sem efetividade comprovada acaba sendo autorizada, outros, como os derivados da maconha, encontram maior resistência.
Legislação brasileira
Apesar do cultivo da maconha para fins medicinais ser uma das principais demandas dos defensores da causa, a legislação brasileira prevê pena de detenção para quem planta, cultiva, guarda, transporta e adquire a planta com esse objetivo.
Recentemente, o PPS, a pedido do deputado Antônio Jorge, membro do partido, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade, pedindo a liberação da Cannabis sativa para uso medicinal.
De acordo com o deputado, é preciso deixar de lado o fundamentalismo moral que envolve a questão para que sejam discutidos os benefícios para a sociedade. "O estado não pode proibir atitudes individuais que não prejudiquem ninguém", pondera, ao lembrar o acúmulo de evidências favoráveis ao tratamento com canabinoides.
(com assessoria de imprensa da ALMG)