O município protocolou a ação na sexta-feira, dia 8 de setembro, contra a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) e a Via 040, concessionária que administra atualmente cerca de 10,5 km do Anel Rodoviário. Foi neste trecho, considerado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) como o mais perigoso, que aconteceu o fatídico acidente.
Para poder fazer a gestão do Anel Rodoviário, a PBH também pede na ação que a Justiça Federal determine a transferência de recursos federais. Caso o pleito seja atendido, o trânsito na via passará a ser administrado por um conjunto de órgãos municipais, entre eles a Guarda Municipal e a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans). "Não é uma questão de trafegabilidade. É uma questão de vida humana. Estamos falando de abandono. Não tem ninguém fazendo nada", comenta Kalil.
Construído nos anos 1950 para aliviar o tráfego da carga no centro de Belo Horizonte, o Anel Rodoviário é composto de trechos urbanos de diversas rodovias federais. Com cerca de 27 km de extensão, ele começa no encontro entre a BR-262 e a BR-381 e termina na junção da BR-040 com a BR-356. Prevista para receber inicialmente 1,5 mil veículos diários, hoje, cerca de 160 mil passam pela via todos os dias.
A principal queixa da PBH é com o DNIT, autarquia responsável pela manutenção das rodovias. "Só nesse período em que eu sou prefeito, 11 pessoas morreram no Anel Rodoviário. Nada foi feito. O orçamento do DNIT nesse ano de crise foi de R$ 10 bilhões e nada foi colocado aqui", critica Alexandre Kalil.
Dados da prefeitura incorporados à ação apontam que, de 2007 a 2016, 319 pessoas morreram em acidentes na via e 10.209 ficaram feridas. O município também alega que mesmo com o aumento intenso do tráfego nas últimas décadas, apenas alterações consideradas mínimas teriam sido realizadas.
O procurador-geral de Belo Horizonte, Tomaz de Aquino Resende, afirma que o edital da licitação da rodovia BR-040, realizada em 2013, não previa a obrigatoriedade da realização de obras do trecho de 10,5 km do Anel Rodoviário. "Estamos apenas aguardando a próxima tragédia, que vai ocorrer diante da omissão dos órgãos federais", comenta, após classificar a situação de inércia criminosa.
A Prefeitura de Belo Horizonte também entregou hoje ao Ministério Público Federal (MPF) uma representação criminal contra Fabiano Martins Cunha, superintendente do DNIT em Minas Gerais. De acordo com o procurador-geral, foi pedida abertura de investigação para apurar possível prática dos crimes de prevaricação, não sinalização de local de perigo, lesão corporal e homicídio.
A Agência Brasil fez contato com o DNIT, mas não obteve retorno. O órgão disse que está aguardando uma resposta da superintendência de Minas Gerais. A Via 040 informou apenas que não foi notificada da ação.
(com Agência Brasil)