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Estado de Minas CIDADE

Prefeitura de Belo Horizonte cria plano de atendimento aos moradores de rua

Inicialmente, a PBH deve atender 350 pessoas que vivem em ruas do hipercentro da capital mineira


postado em 21/09/2017 11:52

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) apresentou, na quarta-feira, dia 20 de setembro, o Plano Municipal Intersetorial de Atendimento à População em Situação de Rua, um pacote de medidas que prevê ações voltadas para a gestão do espaço urbano e a desobstrução dos logradouros.

Anunciado durante uma coletiva de imprensa na sede da PBH, o prefeito Alexandre Kalil disse que se trata de um plano inédito para o município, contemplando ações em diversas áreas das políticas públicas, como saúde, educação, moradia, segurança alimentar, trabalho e renda e assistência social. "O Ministério Público Estadual aprovou a operação. As ações propostas serão feitas pela prefeitura, com humanidade, carinho e paciência", afirma o prefeito.

Segundo a prefeitura, foi realizado um diagnóstico para traçar o perfil da população em situação de rua. O levantamento identificou 103 pontos da cidade e cerca de 350 pessoas que vivem nos logradouros do hipercentro. "Todos esses locais foram visitados para que pudéssemos saber a quantidade de homens, mulheres, crianças, idosos, a existência ou não de animais de estimação, o tipo de barraca, a motivação que levou à rua e o histórico de saúde, entre outros. Isso nos permitiu planejar a ação de forma eficiente e direcionar adequadamente essas pessoas às políticas sociais e assistenciais", explica Maria Caldas, secretária de Política Urbana. Essa dinâmica também deverá ser estendida para o restante da cidade.

O plano da PBH prevê que a abordagem à população em situação de rua será coordenada por um profissional da área social e, posteriormente, realizada pelos fiscais da subsecretaria de Fiscalização, acompanhados por agentes da Guarda Municipal. Maria Caldas salienta que nenhum morador será retirado da rua e que os pertences pessoais não serão recolhidos. "Documentos e remédios, por exemplo, não serão apreendidos pelos fiscais", diz a secretária. Ela esclarece que o material que não se caracterizar como pertence pessoal e não puder ser carregado será apreendido e levado para depósitos da PBH. Neste caso, um auto de apreensão será emitido e, caso a pessoa queira reaver o material, deverá apresentar o documento.

A prefeitura deve descartar apenas os materiais inservíveis. "Estamos viabilizando algumas estruturas de guarda-volumes para disponibilizar a essas pessoas. Além disso, iremos ampliar a oferta de banheiros públicos na área central", completa Maria Caldas.

Unidades de acolhimento

A secretária de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares, durante a coletiva de imprensa, anunciou a criação de duas novas unidades de acolhimento para pessoas em situação de rua no hipercentro da capital mineira, com a oferta de 120 vagas. Foi assinado também um protocolo de intenções para viabilizar o termo de parceria com o Instituto Darcy Ribeiro, que será a entidade responsável pela gestão das novas unidades de acolhimento.

Segundo Maíra, as ações estão sendo realizadas em diferentes frentes. "Nossa expectativa com essa entrega é que sejam criadas condições para a saída das ruas. O executivo elaborou projetos de lei para a criação de um programa de inclusão produtiva e criação de um subsídio temporário para auxílio habitacional. Então, buscaremos melhorar a qualidade de vida, a relação e a convivência da cidade com as pessoas que ainda estiverem nas ruas, sendo que os banheiros públicos serão outra conquista importante nesse sentido", comenta a secretária.

O plano municipal ainda prevê ações de inclusão no mercado de trabalho e a oferta de vagas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) à população em situação de rua.

De acordo com o Cadastro Único para Programas Sociais, Belo Horizonte possui aproximadamente 4,5 mil moradores em situação de rua. Conforme a PBH, num primeiro momento, a intenção é abordar 350 pessoas que construíram moradias em calçadas e vias públicas do hipercentro da cidade.

(com assessoria de imprensa da PBH)

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