Carrinhos de supermercado terão de ser esterilizados constantemente

Entrou em vigor uma lei que obriga a higienização de equipamentos compartilhados pelos consumidores

por Encontro Digital 05/10/2017 11:49

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Carrinhos de supermercado terão de ser higienizados constantemente, segundo a Lei 13.486/2017, que acabou de entrar em vigor (foto: Pixabay)
Carrinhos de supermercado – usados também em outros estabelecimentos –, computadores de lan houses e demais equipamentos compartilhados por consumidores terão de ser higienizados pelas empresas. Isto é o que determina a Lei 13.486/2017, que entrou em vigor na quarta, dia 4 de outubro, após ser sancionada na terça (3) e publicada no Diário Oficial da União.

Ela é decorrente do Projeto de Lei do Senado (PLS) 445, de 2015, que foi aprovado no Senado em outubro de 2015 e na Câmara dos Deputados (PL 3411/15) em agosto deste ano.

A norma sancionada altera o artigo 8º da seção "Da Proteção à Saúde e Segurança" do Código de Defesa do Consumidor. No dispositivo, já consta que produtos e serviços colocados no mercado não podem trazer riscos à saúde ou à segurança dos consumidores. O texto excetua os riscos considerados normais e previsíveis em decorrência da natureza ou uso dos produtos e serviços.

O inciso acrescentado pela nova lei especifica que a empresa deverá higienizar equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor. Será necessário, ainda, informar de maneira visível sobre possível risco de contaminação.

O projeto foi motivado por pesquisa segundo a qual carrinhos de supermercado e mouses de computador são os objetos compartilhados mais contaminados por bactérias.

(com Agência Câmara Notícias)

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