Comissão da Câmara aprova relatório de medida provisória que altera o Fies

Uma mudança é a possibilidade de usar o saldo do FGTS no pagamento do financiamento

por Encontro Digital 11/10/2017 12:55

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(foto: Pixabay)
O relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR) sobre a Medida Provisória (MP) 785, de 2017, que trata de mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foi aprovado na comissão especial que analisa o tema na Câmara Federal, na terça, dia 10 de outubro. O texto deve ser votado no plenário da casa até o dia 17 de novembro para que a medida não perca a validade.

Entre as mudanças introduzidas no relatório está a ampliação do aporte do Tesouro Nacional ao Fundo Garantidor do Fies, de R$ 2 bilhões para R$ 3 bi em quatro anos. O texto aprovado também estabelece que a parte do Fies destinada a estudantes carentes terá juro zero. O benefício já tinha sido anunciado pelo governo, mas não estava no texto da MP enviado ao Congresso.

A comissão também aprovou a possibilidade de usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento das dívidas do Fies, mas a medida depende de aprovação do Conselho Curador do FGTS. "Houve uma grande movimentação de ministros, e do setor de construção civil, dizendo que isso ia afetar muito, então colocamos essa possibilidade, mas desde que haja aprovação do conselho curador", comenta Canziani.

O relator decidiu tirar do texto da MP a possibilidade de financiamento pelo Fies de cursos à distância. Mas, segundo ele, isso não impede que o Ministério da Educação autorize o financiamento dessa modalidade."“O texto da lei, hoje, não impede o financiamento da educação à distância. A gente queria deixar mais clara essa possibilidade, mas, para chegar a um consenso, nós tiramos", afirma o deputado federal.

O relatório manteve a possibilidade de professores abaterem 1% do saldo devido no Fies para cada mês trabalhado na rede pública de educação, como é atualmente. O texto do governo limitava o abatimento a 50% do valor do financiamento. Para médicos, essa restrição percentual foi mantida.

Segundo o relator, o texto deve ser votado em plenário em duas semanas. "É o ideal dentro daquilo que conseguimos construir. Eu queria que tivesse mais vagas, melhores condições, mas para ele seja sustentável e perene, tivemos que fazer dentro dessa limitação", diz Alex Canziani.

(com Agência Brasil)

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