Famílias que abandonarem idosos em asilos podem ser punidas

Projeto que criminaliza o abandono afetivo foi aprovado na Câmara dos Deputados

por Encontro Digital 26/10/2017 10:37

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(foto: Pixabay)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, dia 24 de outubro, penalização para o abandono afetivo de idosos por seus familiares. Pela proposta, quem não der ao idoso conforto moral, afetivo ou material pode ser detido, com pena de um a três meses – podendo ser revertida em indenização à vítima.

Além disso, os familiares podem ser responsabilizados na esfera civil por danos, e as entidades de atendimento ao idoso devem comunicar o abandono ao Ministério Público, que tem poderes para tomar as providências.

O relator da proposta, Delegado Edson Moreira (PR-MG), adotou o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que reuniu duas propostas, o PL 4562/16, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), e o PL 6125/16, do deputado Vicentinho Júnior (PR-TO). Floriano propôs a indenização por danos morais, e Vicentinho, a detenção, caracterizando o abandono como crime.

Edson Moreira lembra que o Estatuto do Idoso prevê o cuidado como obrigação da família, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceita a tese de responsabilidade por abandono. "Esse descaso dos familiares, principalmente dos filhos, é algo que claramente merece e deve ter repercussão no âmbito da responsabilidade civil por grave afronta provocada à garantia da preservação dos deveres de assistir e cuidar", comenta o parlamentar.

A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e, por isso, vai seguir direto para análise do Senado.

(com Agência Câmara Notícias)

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