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Estado de Minas BRASIL

Michel Temer decide vetar emenda da reforma política que 'censura' opinião de internautas

Após a polêmica gerada pela emenda da reforma política, presidente diz que vai vetá-la


postado em 06/10/2017 13:58 / atualizado em 06/10/2017 14:18

O presidente Michel Temer decidiu vetar o artigo da reforma política que exige das empresas donas de aplicativos e redes sociais a suspensão de publicação quando esta for denunciada por ser falsa ou incitar ódio durante as eleições. A informação está em nota enviada à imprensa nesta sexta, dia 6 de outubro, pela secretaria especial de Comunicação Social da presidência da república.

O veto atende ao pedido feito pelo autor da emenda sobre o tema, deputado Áureo (SD-RJ), após o assunto provocar polêmica e ser apontado como uma forma de censura. O deputado conversou com Temer, por telefone, na manhã desta sexta-feira.

Pelo texto, os provedores de aplicativos e redes sociais seriam obrigados a suspender a publicação quando for denunciada por ter informação falsa ou discurso de ódio até que o autor seja identificado. De acordo com o texto, não seria necessária autorização judicial para a retirada do conteúdo. Caso fosse confirmado que se trata de um usuário real, a publicação seria liberada.

O objetivo da emenda, segundo o deputado, seria impedir que ataques de perfis falsos pudessem influenciar no resultado de eleições.

Diante da polêmica, Áureo divulgou uma nota explicando que não "defende qualquer tipo de censura" e que "a repercussão do caso provou que o assunto precisa ser amplamente discutido". O parlamentar disse que, por isso, pediria o veto ao presidente Temer. "Precisamos ouvir melhor os cidadãos para construir um texto que preserve a livre manifestação do pensamento e, ao mesmo tempo, combata os criminosos que circulam nos meios digitais", comenta o deputado.

A Associação Brasileira de Internet (Abranet) chegou a emitir um comunicado repudiando a emenda apresentada na quinta-feira, dia 5 de outubro, que classificou de "afronta ao núcleo da democracia".

O projeto da reforma política foi aprovado pelo Congresso Nacional e precisa ser sancionado ainda hoje pelo presidente Michel Temer para valer para as eleições de 2018.

(com Agência Brasil)

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