O que vai mudar nas eleições de 2018 com a reforma política aprovada no Congresso

Apenas o fim das coligações não será implantado no pleito do ano que vem

por Encontro Digital 09/10/2017 09:47

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Elza Fiúza/Agência Brasil/Divulgação
(foto: Elza Fiúza/Agência Brasil/Divulgação )
Após meses de discussão, deputados e senadores aprovaram no fim do prazo a reforma política. As novas regras foram sancionadas pelo presidente Michel Temer e algumas já passarão a valer para as eleições de 2018.

Entre as novidades estão a criação de um fundo com recursos públicos para financiar as campanhas, de modo a compensar o fim das doações de empresas privadas (proibida pelo Supremo Tribunal Federal); a adoção de uma cláusula de desempenho para os partidos; o fim de coligações partidárias a partir de 2020; e a determinação de um teto de gastos para candidaturas.

Ao sancionar a reforma, o presidente vetou uma proposta que determinava que os sites suspendessem, em no máximo 24 horas, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato". A proposta foi alvo de críticas por parte de parlamentares e de várias entidades do setor de comunicação.

Confira o que muda a partir das eleições de 2018:

Cláusula de desempenho

Como era: todos os partidos recebiam uma parcela do fundo partidário, e o tempo de propaganda em emissoras de televisão e de rádio era calculado de acordo com o tamanho da bancada de cada legenda na Câmara dos Deputados
Agora: os partidos precisam atingir um desempenho eleitoral mínimo para ter direito a tempo de propaganda e acesso ao fundo partidário. Para 2018, os partidos terão que alcançar, pelo menos, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, nove estados, com ao menos 1% dos votos válidos em cada um deles. Como alternativa, as siglas devem eleger pelo menos nove deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação. As exigências aumentarão gradativamente até 2030

Fundo eleitoral

Como era: não existia. Partidos e candidatos podiam receber doações somente de pessoas físicas e não havia verba pública destinada diretamente a campanhas eleitorais
Agora: foi criado um fundo eleitoral com dinheiro público para financiamento de campanhas eleitorais. O fundo, estimado em R$ 1,7 bilhão, será distribuído em 2% igualmente entre todos os partidos; 35% entre os partidos com ao menos um deputado na Câmara; 48% entre os partidos na proporção do número de deputados na Câmara em 28 de agosto de 2017; e 15% entre os partidos na proporção do número de senadores em 28 de agosto de 2017

Arrecadação

Como era: os candidatos podiam iniciar a arrecadação apenas em agosto do ano da eleição, mas o acesso ao dinheiro estava condicionado ao registro da candidatura
Agora: os candidatos podem arrecadar recursos em campanhas online (crowdfunding) a partir de 15 de maio do ano eleitoral. Além disso, os partidos podem vender bens e serviços e promover eventos de arrecadação. Empresas estão proibidas de financiar candidatos

Limite para doações

Como era: as pessoas físicas poderão doar 10% do rendimento bruto declarado no ano anterior à eleição
Agora: não mudou. O presidente Michel Temer vetou item que previa um teto de 10 salários mínimos

Limite para gastos

Como era: sem limite
Agora: haverá limite de gasto com valores distintos conforme o cargo que o candidato almeja (presidente, de R$ 70 milhões no 1º turno e metade desse valor em caso de 2º turno; governador, entre R$ 2,8 milhões e R$ 21 milhões, dependendo do número de eleitores do estado; senador entre R$ 2,5 milhões e R$ 5,6 milhões, dependendo do número de eleitores do estado; deputado federal, de R$ 2,5 milhões; e deputado estadual/distrital de R$ 1 milhão)

Debates

Como era: emissoras de televisão e rádio eram obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de nove deputados na Câmara dos Deputados
Agora: esse número foi reduzido para cinco

Voto impresso

Como era: não havia. O voto dos eleitores ficava registrado apenas na urna eletrônica
Agora: o voto deverá ser impresso a partir da eleição de 2018, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já comunicou que não terá orçamento para implementar a medida em todo o Brasil no próximo ano

(com Agência Brasil)

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