De acordo com o vereador Mateus Simões (Novo), o PL 306/17 não pretende diminuir a circulação de veículos no hipercentro, mas ajustar os equipamentos acopláveis a esses veículos, para um trânsito mais seguro na avenida do Contorno. Ele comenta que as caçambas irregulares, que não possuem placas nem licenciamento, não são multadas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e, por consequência, deixam de ser recolhidas, já que não permitem a devida identificação.
Favorável ao projeto, o vereador Fernando Luiz (PSB) avaliou, contudo, que ele precisa ser discutido com as empresas locatárias e com a PBH, para que sejam feitas as devidas adequações. O parlamentar questionou o fato de que teremos aumento de custos para as empresas com a redução da capacidade das caçambas. Ele propôs ainda que seja identificado na caçamba o limite a ser respeitado.
Até a implantação da Portaria 138/2009, da BHTrans, que restringiu os veículos acima de 5 t, o limite era para caminhões com 8 t. A partir daí, as cargas dos caminhões foram reduzidas, mas não houve adequação das caçambas. Além disso, os caminhões menores também estariam operando com excesso de carga.
Risco de acidentes
Apontando críticas em relação ao projeto de lei, o gerente de Estacionamento da BHTrans, Sérgio Rocha, afirmou que a regra deveria valer não somente para a região do hipercentro, mas para a toda a cidade. Ele ressaltou que cargas superiores à capacidade do fabricante podem causar falhas no freio e prejudicar os pneus do caminhão.
O vereador Carlos Henrique (PMN) ressaltou, por sua vez, que as condições precárias de muitas caçambas em BH, sem fitas refletoras e com lonas furadas, podem causar acidentes fatais devido à falta de visibilidade que proporcionam para motoqueiros e motoristas.
Segundo o Sindicato das Empresas Locatárias, existem 180 empresas de caçambas no município, mas somente 20% são regularizadas. Reforçando que a sobrecarga ocasiona riscos, o presidente do sindicato, José Antônio de Miranda Carvalho, argumentou que o excesso de carga pode prejudicar não somente a segurança das pessoas, mas também pode danificar a pavimentação das ruas da capital. Na audiência da CMBH, o sindicato se comprometeu a ceder até três caminhões para a prefeitura, para o recolhimento de caçambas irregulares.
Adequações
O vereador Mateus Simões disse que apresentará substitutivo ao texto original do PL 306/17, alterando o local da restrição, do hipercentro para a área central da cidade; obedecendo as determinações da portaria da BHTrans quanto aos períodos abrangidos na restrição; e estabelecendo que em qualquer ponto da cidade as caçambas estejam adequadas à sua capacidade.
(com Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH)