Receita Federal vai enviar carta para contribuintes com erros na declaração do IRPF 2017

Quem receber a correspondência poderá regularizar a situação pela internet

por Encontro Digital 25/10/2017 16:30

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(foto: Pixabay e Receita.fazenda.gov.br/Reprodução)
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) decidiu enviar cartas a cerca de 340 mil contribuintes que estão com indício de inconsistências na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 – ano-calendário 2016. Segundo o Fisco, os erros detectados podem levar a atuações futuras. O envio das cartas começou esta semana e vai até o final do mês de outubro.

"O Projeto Cartas 2017 é uma iniciativa da Receita Federal destinado a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas declarações e providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco", explica a Receita Federal em nota enviada à imprensa.

O órgão esclarece que as cartas somente são enviadas aos contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, aqueles que não foram intimados nem notificados. Não é necessário comparecer à Receita Federal – as correções podem ser feitas de forma digital (online).

Para saber a situação da declaração apresentada, basta consultar as informações disponíveis no site da Receita Federal, usando o serviço Extrato da DIRPF. Para isto, é necessário entrar com o código de acesso ou um certificado digital. Quando a declaração está retida em alguma malha fina do Fisco, o contribuinte recebe a mensagem "pendência". Além disso, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na declaração apresentada.

A Receita adverte que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade de se autorregularizar, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências.

Após receber a intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na declaração do IRPF e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescido de multa de ofício de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.

(com Agência Brasil)

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