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Estado de Minas INTERNACIONAL

Secretário-geral da ONU diz que pena de morte não resolve nada

António Guterres pede que todos os países acabem com essa prática


postado em 11/10/2017 09:53

A pena de morte não inibe a ação dos criminosos nem ajuda as vítimas, comenta o secretário-geral da ONU, António Guterres, em discurso realziado na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, na terça, dia 10 de outubro Ele aproveitou para pedir que todos os países que ainda não proibiram a prática, que o façam "urgentemente".

"A pena de morte não tem lugar no século XXI", afirma Guterres, que discursou ao lado de Andrew Gilmour, assistente do secretário-geral para Direitos Humanos da ONU.

Elogiando os cerca de 170 países que aboliram ou colocaram uma moratória na pena de morte – os mais recentes foram Gâmbia e Madagascar – e o fato de as execuções terem caído 37% em 2016 na comparação com o ano anterior, o chefe das Nações Unidas lembra que, atualmente, apenas quatro lugares respondiam por 87% de todas as mortes provocadas por essa prática.

Ele se mostrou preocupado com o fato de que países que continuam adotando a pena de morte não estejam cumprindo as obrigações internacionais, particularmente em relação à transparência e à adequação aos padrões internacionais de direitos humanos.

"Alguns governos escondem execuções e criam um sistema elaborado de sigilo para esconder quem está no corredor da morte e por quê", reclama Guterres. Para ele, a ausência de transparência demonstra falta de respeito com os direitos humanos dos sentenciados e de suas famílias, assim como uma administração de justiça falha.

O secretário-geral da ONU aproveitou o discurso para pediu que todos os países que aboliram a pena de morte levantem as vozes, pedindo aos líderes das nações países que ainda não o fizeram o estabelecimento de "uma moratória oficial, com vistas à abolição o mais rápido possível".

Vale dizer que 85 países já ratificaram o Segundo Protocolo Opcional do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que põe fim à pena de morte. É o único instrumento legal internacional e universal que pretende acabar com a prática.

(com portal da ONU Brasil)

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