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Estado de Minas BRASIL

Governo começar a facilitar a emissão de passaportes em dezembro

A 'desburocratização' dos serviços faz parte de um programa do governo brasileiro


postado em 29/11/2017 15:41 / atualizado em 29/11/2017 16:00

O governo federal está ampliando o programa Brasil Eficiente e, já a partir de dezembro, os brasileiros interessados em adquirir um passaporte precisarão apresentar menos documentos do que antes. A dispensa dos comprovantes de quitação eleitoral, de serviço militar e do comprovante de pagamento da taxa começará a ser implementada gradualmente a partir do fim do próximo mês e valerá para todo o país até o final de 2018.

Criado em março deste ano, o Brasil Eficiente é uma tentativa do governo de desburocratizar a oferta de serviços e reduzir os custos. Além da emissão do passaporte, outros serviços vão passar por processo de desburocratização. "O objetivo é a simplificação administrativa, a modernização da gestão e a melhoria da prestação dos serviços públicos tanto para os cidadãos e sociedade civil como para as empresas com que o governo tem relação. É um modelo que busca também reduzir custos", explica Natália Marcassa, subchefe de articulação e monitoramento da Casa Civil.

No caso do passaporte, permanece a obrigatoriedade de apresentar o documento de identidade, CPF e naturalidade. Os documentos que tiveram a apresentação dispensada serão buscados na base dados do governo pelo órgão responsável pela emissão do passaporte. Assim, o cidadão não terá que solicitar um documento em um órgão governamental para, em seguida, apresentá-lo em outra repartição pública.

Consultas no SUS

Também a partir de dezembro começará a funcionar um projeto-piloto para agendamento online de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa será implementado em 21 cidades e 10% dos agendamentos serão feitos por meio do aplicativo e-SUS Cidadão.

O aperfeiçoamento e a expansão da carteira de trabalho digital também está entre as ações do programa Brasil Eficiente. Para identificar e revisar iniciativas que podem ser simplificadas, o governo criou comitês permanentes de desburocratização nos ministérios. Estas instituições já somam 222 iniciativas entre implementadas, iniciadas e aguardando o início.

(com Agência Brasil)

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