Maioria dos ministros do STF é contra o foro privilegiado para deputados e senadores

Sete dos 11 integrantes do Supremo Tribunal Federal votaram pela restrição do foro

por Encontro Digital 23/11/2017 17:42

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Nelson Jr./SCO/STF/Divulgação
(foto: Nelson Jr./SCO/STF/Divulgação)
Na audiência realizada nesta quinta, dia 23 de novembro, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se mostrou favorável à restrição do foro privilegiado para deputados e senadores. Sete dos 11 integrantes da corte se manifestaram em favor.

Para os ministros, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. Na sessão da tarde de quinta (23), votaram os ministros Alexandre de Moraes, que havia pedido vista do processo, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

De acordo com Barroso, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. Os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha, mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no executivo municipal, o processo foi remetido para o Tribunal de Justiça.

(com Agência Brasil)

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