"A questão dos direitos humanos é básico e fundamental, até porque estamos falando em educação, e não poderíamos ter uma linha de ação distante dessa realidade. Mas, ao mesmo tempo, temos que cumprir a decisão judicial, que leva a possibilidade de ter zero na prova. Como cautela, eu diria que o melhor é se submeter ao exame e fazer a redação respeitando os critérios de direitos humanos", recomenda o ministro.
A prova de redação do Enem será aplicada a mais de 6,7 milhões de candidatos neste domingo, dia 5 de novembro.
O ministro deixou claro que o Inep vai recorrer da decisão até a última instância. Segundo ele, o respeito aos direitos humanos é um pressuposto constitucional elementar que não conflita com a liberdade de expressão.
Mendonça Filho garante que as linhas de pensamento ideológicos e políticos dos candidatos serão respeitados durante a correção da prova. "Ao mesmo tempo, jamais um ente como o MEC ou o Inep, em uma avaliação, pode aceitar teses que defendam por exemplo o holocausto, o apartheid, a segregação racial, a discriminação do ponto de vista religioso, de raça", afirma.
A presidente do Inep, Maria Ines Fini, também recomenda que os direitos humanos sejam levados em conta na hora de escrever a redação. "Como cidadã e educadora, eu recomendo que os jovens reproduzam o respeito aos direitos humanos não só na prova, mas também na vida", diz Fini.
Mesmo se a decisão da justiça for mantida, o respeito aos direitos humanos deve ser considerado pelos candidatos que farão a prova. Isso porque uma das cinco competências avaliadas na correção da redação do Enem prevê a elaboração de uma proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos. Esse item não foi modificado pela decisão judicial.
Cada competência cobrada na redação recebe nota que varia de zero a 200 pontos. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anula apenas o item do edital que prevê a anulação da prova de alunos que dissertarem contra os direitos humanos. Nos anos anteriores, provas foram anuladas por causa dessa exigência.
(com Agência Brasil)