Ministro do Trabalho diz que Brasil deve formalizar o emprego de 45 milhões de brasileiros

Segundo Ronaldo Nogueira, as mudanças na lei trabalhista vai favorecer os trabalhadores informais

por Encontro Digital 28/11/2017 11:10

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Camila Domingues/Palácio Piratini/Divulgação
(foto: Camila Domingues/Palácio Piratini/Divulgação)
Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o Brasil possui cerca de 45 milhões de pessoas trabalhando na informalidade e a expectativa é que eles passem a ter contratos de trabalho formais, após a entrada em vigor da nova legislação trabalhista – a reforma passou a valer no dia 11 de novembro.

A reforma trabalhista regulamentou modalidades de emprego como teletrabalho, jornada parcial e trabalho intermitente, quando o trabalhador tem mais de um contrato de trabalho e recebe por hora ou dia. "A legislação não subtraiu nenhum direito, ela trará para a formalidade esses trabalhadores que ofereciam essa modalidade de serviço mas não tinham nenhum direito trabalhista. Certamente, um número expressivo desse contingente de trabalhadores serão absorvidos por essa modalidade de contrato de trabalho", comenta Ronaldo Nogueira, em entrevista para o programa Por Dentro do Governo, da TV NBR.

Entretanto, a reforma trabalhista trouxe a possibilidade de o empregado receber valor mensal inferior ao salário mínimo, tema que está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5806, que alega violação ao direito ao salário mínimo e grave flexibilização do princípio protetor, que rege do direito do trabalho.

Ainda assim, segundo o ministro, o trabalhador que hoje exerce essa atividade terá mais de um contrato de trabalho e, assim, poderá receber, no conjunto dos empregos, uma remuneração muito maior do que o salário mínimo. "No somatório das horas trabalhadas certamente será mais vantajoso para o trabalhador. E ele terá os direitos trabalhistas que os demais trabalhadores podem contar, adicional de férias, 13º salário, fundo de garantia e contribuição para a aposentadoria", afirma Nogueira.

(com Agência Brasil)

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