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Estado de Minas BRASIL

Relator apresenta novo texto da reforma da Previdência, em busca da aprovação dos deputados

Arthur Maia mudou, por exemplo, a idade mínima para aposentadoria: 65 anos para os homens e 62 para as mulheres


postado em 23/11/2017 08:34 / atualizado em 23/11/2017 08:46

Em jantar realizado no Palácio da Alvorada com o presidente Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, governadores e parlamentares da base aliada do governo, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, apresentou o novo texto que deve viabilizar a aprovação das mudanças. O encontro se deu na noite de quarta, dia 22 de novembro.

Entre os principais pontos da nova proposta estão a fixação de idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, como estava no texto original, sendo que professores e policiais passam a cumprir exigência de 60 anos e 55 anos, respectivamente, sem distinção de gênero. Os trabalhadores rurais foram retirados da reforma e mantêm as condições atuais de aposentadoria, enquanto o valor do Benefício de Prestação Continuada foi mantido em um salário mínimo. A unicidade de tratamento entre trabalhadores públicos e privados foi mantida como no texto original.

O tempo de contribuição mínima para aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social, dos trabalhadores privados, no entanto, foi diminuído para 15 anos, enquanto o do Regime Próprio de Previdência Social, dos servidores públicos, permaneceu em 25 anos. Com 15 anos, o trabalhador da iniciativa privada se aposenta com 60% da renda média de contribuição. Já os funcionários públicos, a partir do mínimo de 25 anos de contribuição, recebem a partir de 70%. O tempo para se aposentar com 100% da renda média de contribuição ficou em 40 anos.

Segundo o relator, o novo texto simplifica a PEC ao enxugar o escopo da proposta para, dessa forma, viabilizar a aprovação da medida. A previsão de Rodrigo Maia é que a proposta seja votada no plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de dezembro. Para ser aprovada na casa, a medida deve ser aprovada por, pelo menos, 308 dos 513 deputados em dois turnos.

Economia

Segundo o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, os ajustes da nova proposta de reforma da Previdência permitirão uma economia aos cofres públicos de 60% em relação ao que era previsto na proposta original do governo. Conforme o ministro, o montante a ser economizado em 10 anos seria de R$ 780 bilhões.

Meirelles afirmou ainda que o debate em torno da reforma da Previdência não pode mais ser adiado. "Caso a reforma previdenciária não seja aprovada, em 10 anos, 80% do orçamento da União serão ocupados apenas com o pagamento da Previdência. E esse percentual vai seguir subindo nos anos seguintes, até que não haverá mais recursos para segurança, educação, saúde", destaca o ministro da Fazenda.

(com Agência Brasil)

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