Açougues de Belo Horizonte, agora, são obrigados a informar origem da carne

Uma lei municipal entrou em vigor em janeiro, obrigando a divulgação das informações para o consumidor

10/01/2018 15:50

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A partir de agora, açougues de Belo Horizonte terão de comprovar a origem das carnes, caso o consumidor peça esse tipo de informação sobre o produto (foto: Pixabay)
Desde o dia 6 de janeiro, os açougues e estabelecimentos que trabalham com carne em Belo Horizonte estão obrigados a informar a procedência do produto. Dados como a data de aquisição do lote a ser comercializado e a comprovação de que o frigorífico ou o aviário é inspecionado pelo órgão sanitário competente devem ser disponibilizadas para o consumidor belo-horizontino. A obrigatoriedade é decorrente da Lei Municipal 11.101, de 2017, que se originou de um projeto da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), de autoria do vereador Jorge Santos (PRB), e que recebeu emenda do vereador Mateus Simões (Novo).

Além da data de aquisição da carne pelo açougue e da comprovação de que o frigorífico ou aviário fornecedor é inspecionado pelo órgão sanitário, o consumidor ainda terá direito a acessar informações como endereço, inscrição estadual, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e telefone para contato do estabelecimento de origem da carne.

A lei determina que, para as carnes vendidas dentro de embalagens, as informações devem constar dos rótulos. Para os produtos não embalados, devem ser disponibilizados ao consumidor, mediante solicitação, a etiqueta de garrão – que identifica a origem da carne comercializada e contém o selo do serviço de inspeção – ou a nota fiscal de aquisição e o respectivo certificado sanitário. O não cumprimento da lei pelo estabelecimento comercial pode resultar em multa e demais penalidades a serem fixadas pelo poder executivo municipal.

(com Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH)

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