Anvisa cria regras mais rígidas para venda de cigarro

Produtos ligados ao tabaco não podem ser vendidos próximos a doces ou alimentos destinados a crianças e adolescentes

por Encontro Digital 16/01/2018 13:49

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(foto: Pixabay)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acaba de aprovar uma nova resolução que impõe regras mais rígidas para a exposição e a venda de cigarros e demais produtos derivados do tabaco. Segundo a resolução, que foi divulgada nesta terça, dia 16 de janeiro, e deve ser publicada em breve, entre outras normas, os pontos de venda deverão manter a maior distância possível entre os maços de cigarro e os produtos destinados ao consumo do público infantojuvenil, como balas e chocolates.

Os comerciantes também não poderão colocar nenhum recurso de marketing adicional, como cores, sons e iluminação direcionada, nos mostruários ou nas vitrines que expõem as embalagens de cigarro. Conforme o relator da proposta na Anvisa, a resolução complementa outro ato normativo aprovado no fim do ano passado (RDC 195/2017), que veda a utilização de recursos de propaganda nas embalagens que possam induzir ao consumo do cigarro ou sugerir que o produto não é prejudicial à saúde.

Durante a reunião, o representante da Aliança para o Controle do Tabagismo e Promoção da Saúde, Rafael Arantes, explicou que a regulamentação da exposição é necessária para evitar abusos por parte da indústria. Ele chamou a atenção para a obrigação do Brasil seguir a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, acordo internacional ratificado pelo país há mais de 10 anos e que prevê no Artigo 13º o banimento de qualquer forma de publicidade vinculada ao tabagismo.

O representante da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Lauro Júnior, argumentou que é "operacionalmente inviável que os expositores fiquem foram da área do caixa" em supermercados, padarias ou outros estabelecimentos que comercializam cigarro. Os produtores alegam que o caixa é mais seguro para evitar o contato direto dos jovens com os produtos. A resolução aprovada permite a exposição próxima à área dos caixas, desde que não tenha por perto alimentos ou outros produtos destinados a crianças e adolescentes.

A indústria também solicitou ampliação do prazo para atender às novas regas, conforme a resolução da Anvisa aprovada em dezembro. Para os produtores, o prazo estabelecido é curto e não garante "viabilidade logística" para que todos os mais de três mil pontos de venda de todo o país façam as alterações.

O pedido foi indeferido pelo relator, que manteve a data de 25 de maio deste ano para que todos os pontos só exponham e vendam maços que contenham as novas imagens e todas as advertências sanitárias. A partir desse prazo, todas embalagens que não seguirem as novas determinações deverão ser recolhidas do mercado.

(com Agência Brasil)

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