Coca-Cola é condenada a pagar indenização por 'corpo estranho' em bebida

Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu ganho de causa a uma consumidora da cidade de Formiga

por Encontro Digital 26/01/2018 11:41

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Coca-Cola FEMSA/Divulgação
Uma moradora de Formiga (MG) encontrou um corpo estranho dentro de uma garrafa de Coca-Cola, entrou na justiça pedindo danos morais e ganhou a causa, após decisão do TJMG (foto: Coca-Cola FEMSA/Divulgação)
Após a decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), as empresas Coca-Cola Indústria Ltda. e Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A. foram condenadas a pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais, a uma consumidora que adquiriu um refrigerante considerado impróprio para o consumo – a bebida apresentava em seu interior um corpo estranho.

Segundo a consumidora Erivalda Silva Faria, da cidade de Formiga, que fica na região centro-oeste de Minas Gerais, ao chegar em casa, percebeu que a bebida apresentava "um corpoestranho por dentro", parecendo um "rato". Ela entrou na justiça e pediu a condenação das fabricantes ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 55 mil. Como o pedido de indenização foi negado em primeira instância, a mineira decidiu recorrer.

Entre outros pontos, em seu recurso, a consumidora alega que, ao permitirem a comercialização de um produto nessas condições, as empresas colocaram em risco a saúde e a segurança dos consumidores. Ela afirma ainda que o ocorrido teria lhe causado abalos psicológicos, pois,depois do episódio, "sempre que se depara com algum tipo de refrigerante vem à tona a sensação de náusea e repugnância".

No recurso, Erivalda Faria diz ainda que o refrigerante possuía defeitos de fabricação que o tornavam impróprio para o consumo, "o que caracteriza violação do dever de não causar riscos ao consumidor". Ela acrescenta que buscou, por diversas vezes, solucionar o problema com as empresas, mas "somente obteve respostas vagas e de caráter protelatório".

Repugnância, nojo e repulsa

Conforme o desembargador José de Carvalho Barbosa, relator da causa no TJMG, a justiça de primeira instância reconheceu a existência de defeito no produto, tendo, contudo, deixado de condenar as empresas ao pagamento de indenização por danos morais por entender que "a ausência de ingestão do produto considerado impróprio para o consumo, em virtude da presença de corpo estranho, não dá ensejo ao pagamento de referida indenização".

Contudo, na avaliação de José Barbosa, a decisão merecia ser reformada. "Entendo que a comercialização de produto alimentício contendo corpo estranho enseja dano moral, ainda que não tenha ocorrido a ingestão do seu conteúdo, não podendo os sentimentos de repugnância, nojo e repulsa vivenciados pelo consumidor ser considerados meros aborrecimentos. Não há como se possa admitir que encontrar um corpo estranho em produto alimentício seja fato corriqueiro, que configura mero dissabor a que todos estamos sujeitos a suportar no diaadia", comenta o desembargador em seu acórdão.

Ao fixar o valor da indenização em R$ 10 mil, o relator do TJMG ressalta que "a reparação do dano moral significa uma forma de compensação e nunca de reposição valorativa de uma perda, e deve ser fixada segundo o prudente arbítrio do julgador, sempre com moderação, observando-se as peculiaridades do caso concreto e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de modo que o valor não seja tão elevado, que se constitua em fonte de enriquecimento sem causa, tampouco insignificante a ponto de não atender ao seu caráter punitivo-pedagógico".

Os desembargadores Newton Teixeira de Carvalho e Rogério Medeiros votaram de acordo com o relator, enquanto Alberto Henrique e Luiz Carlos Gomes da Mata tiveram posicionamento diferente, mas foram votos vencidos.

Em nota enviada ao site de notícias G1, da Globo, a assessoria de comunicação da Coca-Cola informa que "é uma empresa idônea e tem por premissa cumprir todas as decisões judiciais. A engarrafadora destaca ainda que tem como política não se pronunciar sobre processos judiciais em andamento. Sobre este [caso] específico, caberá novo recurso por parte da companhia".

As duas empresas ainda podem entrar com recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça de Minas gerais.

(com Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG)

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