Entenda como se deu a condenação de Lula pelo triplex do Guarujá

Julgamento desta quarta no TRF4 é fruto de um recurso da defesa do ex-presidente após a condenação dada pelo juiz Sérgio Moro em julho de 2017

por Encontro Digital 24/01/2018 09:23

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Ricardo Stuckert/Instituto Lula/Divulgação
Entenda como foi a condenação do ex-presidente Lula, que culminou no recurso que está sendo julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nesta quarta (foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula/Divulgação)
Enquanto toda a atenção da mídia está voltada para o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, no qual o petista pede a suspensão da sentença do juiz federal Sérgio Moro, vale a pena esclarecer o processo que levou à essa condenação.

Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em 2017, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), pois seriam os verdadeiros donos de um apartamento triplex na praia de Guarujá (SP). De acordo com a denúncia, as reformas feitas no imóvel pela construtora OAS, como a instalação de um elevador privativo, eram parte de pagamento de propina da empreiteira ao ex-presidente por suposto favorecimento em contratos com a Petrobras.

Para o MPF, as reformas eram destinadas a "um cliente específico", no caso, Lula.

A acusação sustenta que R$ 3,7 milhões haviam sido destinados ao petista para a aquisição e a reforma do triplex no Guarujá, sem que o ex-presidente pagasse a diferença pelo apartamento, de melhor qualidade, do imóvel que ele e a esposa pretendiam comprar no prédio. Desse valor, uma parte teria sido utilizada para o armazenamento, entre 2011 e 2016, de presentes que Lula recebeu durante os mandatos como presidente (2002 a 2006 e 2006 a 2010).

Na ocasião da denúncia, os advogados do ex-presidente afirmaram que "o MPF elegeu Lula como maestro de uma organização criminosa, mas esqueceu do principal: a apresentação de provas dos crimes imputados".

Ainda assim, em 12 de julho de 2017, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), condenou Lula pelo recebimento de vantagem indevida da construtora OAS e pela ocultação da titularidade do imóvel. A pena aplicada foi de nove anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Na sentença, Moro argumenta que, por ocupar cargo de presidente da república na época dos fatos, a "culpabilidade é elevada". Na mesma decisão, o juiz absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial alegando "falta de prova suficiente da materialidade".

Em um dos trechos da sentença, Sérgio Moro cita reportagem publicada em 2010 que já afirmava que o apartamento pertencia ao casal, cuja entrega estava atrasada. Segundo o juiz, a reportagem comprova que a posse do imóvel já era atestada anos antes de haver "qualquer investigação" ou "sequer intenção" de se mover um processo contra Lula.

O principal juiz da operação Lava jato, da Polícia Federal (PF), também determinou o bloqueio de R$ 16 milhões em bens do ex-presidente para reparar os supostos danos causados à Petrobras – ficaram impugnados imóveis, carros, R$ 606,7 mil em contas bancárias e mais de R$ 9 milhões em planos de previdência.

Defesa

os advogados de defesa de Lula argumentam que ele "nunca teve" a propriedade do imóvel e era visto como um "potencial cliente", tendo as despesas da reforma sido incluídas nos custos do empreendimento. Embora o apartamento tivesse sido oferecido novamente a ele em 2014, após as melhorias, os advogados sustentam que não houve interesse na aquisição e,"portanto, não houve a compra".

O ex-presidente, ainda de acordo com sua defesa, não teria "domínio" sobre os fatos delitivos que ocorreram na Petrobras e mesmo em relação ao financiamento da OAS para a armazenagem dos bens presidenciais.

Com a condenação proferida por Sérgio Moro, a defesa apelou para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, segunda instância da justiça, para reverter a decisão de primeira instância.

O Ministério Público Federal também apresentou apelação ao TRF4 para pedir o aumento da pena e do valor de reparação, alegando que Lula deveria ter respondido separadamente a cada acusação de corrupção.

(com Agência Brasil)

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