A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu 18 novos procedimentos nos planos de saúde, entre exames, terapias e cirurgias, além da ampliação de cobertura para outros sete procedimentos, englobando medicamentos orais contra o câncer. Com isso, desde a terça, dia 2 de janeiro, passou a vigorar a nova cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde no Brasil.

Entre as principais inclusões e ampliações, para Carla de Figueiredo Soares, diretora adjunta de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, o destaque é a incorporação, pela primeira vez, de um medicamento para tratamento da esclerose múltipla e a disponibilização de oito remédios para combate a diversos tipos de câncer, bem como o exame de tomografia por emissão de pósitrons/tomografia computadorizada (PET-CT) para diagnóstico de tumores neuroendócrinos.

Segundo Carla, todos os beneficiários de planos de saúde novos, ou seja, aqueles contratados a partir da Lei nº 9.656 ou adaptados a ela, têm assegurado o direito às novas coberturas. Se as operadoras negarem atendimento, a diretora recomenda que o consumidor apresente reclamação à ANS. Para isso, podem ser usados os seguintes canais de atendimento: telefone gratuito 0800-701-9656 e pela central de atendimento no portal da ANS ou num dos 12 núcleos presenciais que a agência mantém no país. Os endereços podem ser consultados no portal da ANS.

Novos procedimentos

A atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS é feita a cada dois anos. A diretora adjunta esclarece que a revisão periódica da cobertura mínima obrigatória é importante para os beneficiários de planos de saúde de todo o país. "A atualização do rol é um avanço para os beneficiários de planos de saúde, pois as tecnologias para tratamentos de doenças evoluem e, portanto, é preciso que a cobertura dos planos de saúde acompanhe essa evolução tecnológica e que se comprove segura, eficaz e sustentável", diz Carla Soares. Ela lembra que os procedimentos incorporados são aqueles nos quais os ganhos coletivos e os resultados clínicos são mais relevantes para os pacientes. A inclusão de tecnologias é sempre precedida de avaliação criteriosa, comenta ainda.

A intenção da ANS é regulamentar os critérios para adoção de novos procedimentos, com o intuito de dar mais transparência ao tema. Atualmente, os princípios norteadores das revisões são as avaliações de segurança e efetividade dos procedimentos, a disponibilidade de rede prestadora e os custos para o conjunto de beneficiários de planos de saúde.

Para proceder à inclusão ou exclusão de itens do rol, ou mesmo para alterar os critérios de utilização dos procedimentos listados, a ANS leva em consideração estudos com evidências científicas atuais de segurança, de eficácia, de efetividade e de acurácia, isto é, de precisão das intervenções. "Desse modo, os procedimentos incorporados são aqueles nos quais os ganhos e os resultados clínicos são mais relevantes para os pacientes, segundo a melhor literatura disponível e os conceitos de avaliação de tecnologias em saúde", acrescenta Carla.

(com Agência Brasil)