Ministro do Planejamento diz que reforma da Previdência tem que ser aprovada em fevereiro

Dyogo Oliveira diz que não há qualquer ideia de fazer a reforma em novembro, após as eleições

por Encontro Digital 23/01/2018 12:29

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INSS/Divulgação
(foto: INSS/Divulgação)
Segundo Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em entrevista concedida à TV NBR, nesta terça, dia 23 de janeiro, o governo não cogita a hipótese de que a votação da reforma da Previdência seja feita em novembro, após as eleições, e trabalha para que a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) ocorra em fevereiro, na Câmara dos Deputados, como anunciado pelo presidente da casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), no ano passado.

O ministro ressaltou ainda que a reforma é necessária, na visão do governo, para equilibrar as contas públicas. "O tamanho do bolo não aumenta indefinidamente. Está limitado à arrecadação. Se o governo está gastando 57% [do Orçamento] com Previdência, sobram 43% para outras áreas. Se a Previdência aumenta, e ela está avançando, engolindo espaço das outras despesas, se isso não para, chega o momento que só tem Previdência", comenta Dyogo Oliveira.

A reforma propõe a adoção de uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, e regras de transição com intuito de equilibrar as contas públicas para os próximos anos. Conforme a proposta, trabalhadores do setor privado e servidores públicos deverão seguir as mesmas regras, com um teto de R$ 5,5 mil para se aposentar, e sem a possibilidade de acumular benefícios. Para trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência, sem condições de sustento, as regras não sofrerão mudanças.

Por se tratar de uma PEC, para ser aprovada, a reforma da Previdência precisa ter três quintos dos 513 deputados, ou seja, 308 votos, em dois turnos de votação.

O ministro do Planejamento ressaltou que o regime atual é distorcido, que o INSS, embora acumule maior déficit, atende 30 milhões de pessoas. Já o regime próprio, possui um milhão de pessoas. Segundo ele, a reforma pretende corrigir essas distorções.

Questionado sobre uma possível reforma que inclua militares, contados também no regime próprio, Dyogo Oliveira afirma que o governo irá negociar a questão. "Os militares não estão incluídos na PEC da Previdência e, à medida em que avança a PEC, poderemos voltar a ter a negociação com os militares para tratar de melhorar a equação previdenciária deles". Ele acrescenta, no entanto, que o sistema militar é diferenciado, uma vez que há o regime de reserva. "O militar nunca está aposentado, sempre está a disposição das Forças Armadas para eventual necessidade".

(com Agência Brasil)

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