Entenda o que pode acontecer no julgamento do ex-presidente Lula, marcado para a quarta, dia 24

São três os cenários possíveis na análise do processo do petista no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS)

por Encontro Digital 23/01/2018 08:05

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Ricardo Stuckert/Instituto Lula/Divulgação
No julgamento de quarta, dia 24 de janeiro, são três cenários possíveis para o ex-presidente Lula: pedido de vista; pedido de absolvição; e confirmação da acusação (foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula/Divulgação)
Na quarta, dia 24 de janeiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá o tão aguardado julgamento de seu processo – condenação a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro – no tribunal de segunda instância. O petista foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter adquirido o apartamento triplex na cidade de Guarujá, no litoral paulista, como fruto de um esquema de corrupção entre ele e a empreiteira OAS. Lula, de acordo com as investigações, teria recebido um total de R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas.

A defesa do ex-presidente, que nega as acusações, recorreu da condenação imposta pelo juiz Sergio Moro, em julho do ano passado e, agora, o caso será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre (RS).

O processo está nas mãos dos desembargadores da 8ª turma do TRF4, composta por três magistrados: o relator do caso, João Pedro Gebran Neto; o revisor Leandro Paulsen; e Victor Luiz dos Santos Laus. O tribunal poderá confirmar a condenação do ex-presidente ou absolver o petista. No entanto, desde o início da Lava Jato, os três desembargadores absolveram apenas cinco de 77 acusados que foram condenados em primeira instância por Sergio Moro.

De qualquer, forma, vale a pena entender os possíveis resultados do julgamento:

  • Caso um dos três desembargadores da 8ª turma do TRF4 faça um pedido de vista, solicitando mais tempo para apreciar o processo, o julgamento poderá ser adiado. Neste caso, Lula continuaria com os direitos políticos preservados até a decisão dos magistrados

  • Caso o TRF4 entenda que Lula deve ser absolvido, a condenação efetuada em primeira instância por Sergio Moro será derrubada. Desta forma, o petista estará livre para se candidatar a qualquer cargo público. Mesmo que o Ministério Público, que acusa o ex-presidente, recorra ao mesmo tribunal ou a cortes superiores, não haverá tempo hábil para que se chegue a qualquer decisão, antes das eleições, marcadas para outubro deste ano

  • Em caso de condenação, a defesa do ex-presidente poderá recorrer da decisão do TRF4, independentemente do cenário. No entanto, os recursos disponíveis para Lula variam de acordo com o resultado

Sentença unânime

Este é o pior desfecho para o petista. Caso os três desembargadores da 8ª turma do TRF4 entendam que ele merece a condenação, Lula poderá entrar com recurso junto ao tribunal, apenas, com embargos de declaração. Esta ferramenta jurídica consiste no pedido de esclarecimentos de imprecisões, contradições ou dúvidas em relação à sentença. Enquanto o pedido é analisado, os efeitos do julgamento ficam suspensos.

Condenação com divergências

Neste cenário, além dos embargos declaratórios, a defesa também poderá entrar com embargos infringentes. Este recurso consiste na tentativa de prevalência do voto perdedor sobre os votos vencedores. Com isso, a análise da sentença passa a ser feita por seis magistrados, incluindo os três que tomaram a primeira decisão. Neste caso, o recurso pode mudar o resultado do julgamento.

Inelegibilidade e prisão

Esgotados todos os recursos no TRF4, confirmando-se a condenação, o ex-presidente poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, ficando impedido de concorrer a qualquer cargo público. No entanto, a inelegibilidade precisa ser confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, o tribubal pode pedir a prisão do ex-presidente. Caso isto ocorra, Lula poderá solicitar um habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recorrer da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

(por João Paulo Machado – Agência Rádio Mais)

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