Afinal, que diferença a reforma da Previdência fará para o trabalhador comum?

Entenda alguns pontos da proposta que deve ser votada na Câmara dos Deputados ainda em fevereiro

por Da redação com assessorias 08/02/2018 10:42

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Agência Brasil/Divulgação
A grande mudança no regime previdenciário prevista na reforma que está sendo analisada no Congresso é o aumento da idade mínima para o trabalhador da iniciativa privada se aposentar (foto: Agência Brasil/Divulgação)
Desde que começou a tramitar no Congresso, em dezembro de 2016, o texto da reforma da Previdência tem sido amplamente debatido, mas ainda gera questionamentos entre os brasileiros. Regra de transição, corte de benefícios e mudanças entre os que já recebem a aposentadoria estão entre as principais dúvidas. O fato é que diversos pontos que, inicialmente, seriam modificados, foram mantidos como estão.

É o caso, por exemplo, da aposentadoria rural e do Benefício de Prestação Continuada. Os trabalhadores do campo podem ser aposentar por idade aos 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) em regime de economia familiar, conhecidos como segurados especiais. Segundo o INSS, a contribuição à Previdência equivale a 2,1% da comercialização da produção da família (quando há venda), mas, basta que o segurado comprove 15 anos de atividade no campo para se aposentar. Essa regra não mudará com a reforma que está sendo analisada no Congresso.

No caso do Benefício de Prestação Continuada, pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos com 65 anos ou mais que possuem renda familiar per capita de até 25% do salário mínimo continuam com direito ao benefício. Também não haverá mudanças nesta modalidade.

Outros pontos do texto foram modificados, uma vez que o governo os considera imprescindíveis. A idade mínima de homens (65 anos) e mulheres (62 anos) para se aposentar e a equiparação dos regimes previdenciários dos servidores público e de trabalhadores da iniciativa privada são tópicos que o governo não abre mão. A justificativa é que o desequilíbrio entre os benefícios pagos aumenta anualmente o rombo bilionário da Previdência.

Prevista para ser votada em 19 de fevereiro, após o Carnaval, como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a matéria precisa de pelo menos 308 votos para ser aprovada. A contabilidade de parlamentares é quase um exercício diário dos governistas, que correm contra o tempo em busca de apoio.

Segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a maior aceitação dos brasileiros em relação à reforma pode ser decisiva nas discussões no Congresso. "Como o parlamentar é um representante do povo, presume-se que a mudança ocorrida com o povo tenha influência na sua posição também aqui no Congresso Nacional, nesse tema que preocupa a todos os brasileiros", diz Padilha em entrevista coletiva.

Agora, para conseguir a aprovação, o governo federal já estuda fazer algumas mudanaçs no texto do relator, o deputado federal Athur Maia (PPS/BA).

Na visão do economista e cientista político Paulo Tafner, não é possível mais adiar as mudanças nas regras de aposentadoria, já que os gastos atuais, se mantidos, poderão resultar em cortes de benefícios de aposentados e pensionistas. "Em 15, 18 anos, o Brasil terá envelhecido muito. Se a gente não fizer a reforma agora, quando a gente for fazer no futuro, será uma reforma dramática, tendo que cortar benefício de aposentados e pensionistas, o que é a situação pior que existe", alerta o especialista.

Em 2017, segundo dados da secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, o pagamento de aposentadorias e pensões atingiu o déficit recorde de R$ 268,8 bilhões. Levando em conta apenas o INSS, que atende 34 milhões de brasileiros, o rombo subiu de R$ 149,73 bilhões, em 2016 (2,4% do PIB), para R$ 182,45 bilhões no ano passado (2,8% do PIB). Um crescimento significativo de 21,8%, que em números absolutos representa R$ 32,71 bilhões.

(com Agência Rádio Mais)

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