Pesquisa mostra que maioria dos brasileiros apoia a pena de morte

Porém, especialista diz que a pena capital não é uma boa solução para o país

por Da redação com assessorias 07/02/2018 08:42

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(foto: Pixabay)
Uma pesquisa feita pelo Instituto Datafolha em janeiro deste ano, mostra que 57% da população brasileira são favoráveis à pena de morte. O aumento foi de 10 pontos percentuais em relação à última pesquisa, realziada em 2008, quando a quantidade de pessoas que apoiavam a pena capital era de 47%. O levantamento ouviu 2.765 pessoas de 192 cidades brasileiras. Em relação à idade dos apoiadores da pena de morte, 61% dos que se manifestaram favoráveis à execução de condenados possui de 25 a 34 anos.

Segundo o advogado Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira, da Theon de Moraes Advocacia Empresarial, embora a maioria da população apoie a pena de morte com a justificativa de que ela seria a solução para os problemas do sistema penitenciário, como as superlotações (atualmente há quase 700 mil internos no país), os gastos públicos e a impunidade, a medida não se mostra eficaz. Ele lembra que não houve redução da criminalidade ou do númerod e detentos nos países onde a pena capital é autorizada.

Nos Estados Unidos, nas unidades federativas em que a pena de morte é regulamentada, não houve a redução do número de presos, nem da delinquência. “Os Estados Unidos contavam com mais de dois milhões de presos até o ano de 2017, seguido pela China, que tinha mais de um milhão e meio de população carcerária, e que é outro país que também adota a pena capital", comenta o especialista em Direito.

Para o advogado, há três pontos principais que dificultam a adoção da pena de morte no Brasil: a longa e "tortuosa" marcha processual até chegar ao Supremo Tribunal Federal; a ausência de mecanismos democráticos efetivos para a manifestação direta da vontade popular; e a atual situação do sistema penal no país.

"Mesmo que a pena capital seja aprovada no Brasil, a decisão final pode demorar décadas, ou seja, o réu ainda ficaria sob custódia do estado, o que continuaria a envolver gastos públicos, exatamente como se encontra o atual sistema penal", explica Carlos Eduardo Bandeira.

Além disso, um dos princípios da teoria penal brasileira impede que a lei seja retroativa e que acabe prejudicando o acusado. Somente há margem para mudar as leis penais que venham a beneficiar o réu, e não o contrário. "Nada poderá ser feito em relação aos atuais custodiados, somente aos futuros réus, o que implica na manutenção dos gastos públicos com o sistema prisional, a superlotação dos presídios e outros problemas", completa o especialista.

O advogado lembra ainda que mesmo que se fale em "clamor popular" pela pena capital, dificilmente será possível a manifestação direta da população para decidir sobre uma questão tão sensível. No final das contas, a decisão será feita apenas por uma elite parlamentar eleita.

Carlos Eduardo reitera que a pena de morte não parece ser uma solução imediata para o sistema penal. Segundo ele, "o caminho ideal seria o investimento na prevenção de ocorrência de novos crimes através de políticas públicas de educação e organização do mercado de trabalho".

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