Entenda porque deixar de pagar a pensão alimentícia pode levar à prisão, como no caso do ator Dado Dolabella

Especialista esclarece o que diz a justiça a respeito da dívida de pensão para filhos ou ex-cônjuges

por Marcelo Fraga 07/02/2018 08:03

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O advogado esclarece que, se a pessoa que não tiver condição de pagar a pensão alimentícia em dia, não avisar a justiça, pode, sim, ser incriminado e acabar preso (foto: Pixabay)
"No Brasil, a única coisa que dá cadeia é não pagar pensão". O conhecido ditado popular de nosso país é reforçado pela quantidade de notícias que surgem envolvendo famosos que tiveram problemas com a justiça por deverem a pensão alimentícia para seus filhos.

Entre as celebridades que já foram presas por esse motivo estão os ex-jogadores de futebol Roberto Carlos, Edílson e Romário, os cantores Naldo e Latino, e o ator Maurício Mattar. O caso mais recente é do também ator Dado Dolabella, que foi para a cadeia na noite de segunda-feira, dia 5 de fevereiro, por estar devendo cerca de R$ 196 mil em pensão alimentícia. Ele já esteve detido em agosto de 2017 pelo mesmo crime.

Mas, afinal, para uma pessoa ser presa por não pagar a pensão, precisa dever muito dinheiro? A dívida por ser negociada? Qual é o tempo de prisão em caso de não pagamento?

O que diz a lei

A prisão em decorrência do não pagamento de pensão aliementícia consta no Artigo 5º, Inciso LXVII, da Constituição Federal, que determina, em outras coisas, que uma pessoa não pode ser presa por dever outra, a não ser em caso de não pagamento de "obrigação alimentícia". Já o direito de uma pessoa pedir à justiça que execute a prisão do ex-cônjuge por causa dessa dívida é previsto no Artigo 523 do Novo Código de Processo Civil.

Por isso, de acordo com o advogado Geraldo Vieira, diretor do Grupo GV, a prisão pode ser decretada por qualquer atraso ou divergência de valores. "É necessário entender que estamos falando diretamente de alimentos devidos a um filho ou ex-cônjuge e, como a alimentação é uma necesidade diária e um direito de qualquer pessoa, na legislação, não há qualquer especificação de tempo da dívida ou de valor devido para que seja efetuada a prisão de quem deveria pagar a pensão aliementícia e não o está fazendo", explica o especialista.

Negociação

Em caso de haver chance de atrasar o pagamento, Geraldo Vieira esclarece que o provável devedor pode comunicar o fato à justiça, que irá convocar uma audiência de conciliação com quem está apto a receber a pensão que se encontra em vias de débito. Neste caso, será feito um acordo com redução de valores, ou então, um  parcelamento, possibilitando, deste modo, o pagamento da pensão alimentícia sem atrasos.

Tempo de prisão

Já em relação ao tempo de prisão para quem atrasa ou deixa de pagar a pensão alimentícia, o diretor do Grupo GV alerta que o infrator não é liberado até que a dívida seja quitada ou negociada em uma audiência de conciliação.

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