Correntistas que tiveram perdas da poupança pelos planos Bresser, Verão e Collor II serão pagos em lotes

O acordo homologado pelo STF prevê o pagamento das perdas em até 11 lotes

por Encontro Digital 16/02/2018 12:58

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(foto: Pixabay)
Os brasileiros que serão beneficiados pelo pagamento das perdas das cadernetas de poupança, no final da década de 1980 e início da de 1990, ocasionadas pelos planos econômicos Bresser, Verão e Collor II, não receberão o dinheiro de uam só vez. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou a ação que regulamentou o acordo entre correntistas e bancos, criando uma dependência das instituições financeiras, que terão de validar as habilitações e preparar os sistemas para fazer os pagamentos, que serão escalonados em até 11 lotes, conforme a idade dos recebedores.

Não será necessário se dirigir ao banco para receber os valores. O pagamento será feito diretamente na conta-corrente do poupador ou por meio de depósito judicial. Os honorários serão pagos diretamente aos advogados. Para aderir, o poupador deverá acessar um sistema eletrônico. Ele precisará comprovar a existência de saldo da conta poupança, por meio de cópia dos extratos bancários do período ou da declaração do Imposto de Renda.

Compensação

Assinado em dezembro do ano passado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor e de poupadores, o acordo encerrará processos que se arrastam há mais de 20 anos na justiça que tratam de perdas financeiras causadas a poupadores por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Herdeiros de poupadores falecidos estão contemplados no acordo, desde que exista ação judicial em nome do espólio.

O acordo estabelece que, quem tem direito a até R$ 5 mil, receberá à vista o valor sem desconto. Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, será paga uma parcela à vista e duas semestrais, com abatimento de 8%. A partir de R$ 10 mil, uma à vista e quatro semestrais, com redução de 14%. Aqueles com direito a receber mais de R$ 20 mil, terão 19% do valor descontado. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial no país. O calendário de pagamento seguirá a idade dos poupadores. Os mais velhos terão prioridade. Aqueles que executaram as ações em 2016 receberão somente no 11º e último lote.

Direito

Terão direito a receber os valores os poupadores que ingressaram com ações coletivas e individuais na justiça pedindo o ressarcimento. No caso das individuais, poupadores ou herdeiros que acionaram a justiça dentro do prazo prescricional (20 anos da edição de cada plano) também poderão receber os valores. Ainda poderão aderir os poupadores que, com ações civis públicas, entraram com execução de sentença coletiva até 31 de dezembro de 2016.

A adesão é voluntária. O acordo estabelece que a ação judicial será extinta logo após a manifestação do poupador. No entanto, era necessário que o Supremo Tribunal Federal homologasse o acordo em cada ação sobre o tema que tramitava na corte federal para viabilizar a desistência do poupador do processo.

Quem não entrou com ação não terá direito a receber, porque o prazo para ingressar com esse tipo de processo prescreveu. O correntista que entrou com ação e perdeu também não pode apresentar recurso.

(com Agência Brasil)

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