Raquel Dodge quer impedir a impressão de votos no país

Procuradora-geral diz que urnas eletrônicas com impressora são inconstitucionais

por Encontro Digital 05/02/2018 16:20

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Elza Fiúza/Agência Brasil/Divulgação
(foto: Elza Fiúza/Agência Brasil/Divulgação)
Nas eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve usar em torno de 30 mil urnas com impressora. Porém, a procuradora-geral da república, Raquel Dodge, acaba de entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a obrigatoriedade do voto impresso. Para a procuradora, a impressão do voto ofende o princípio constitucional do sigilo do voto.

O uso de impressora nas urnas eletrônicas foi aprovada no Congresso em 2016 e prevê a continuidade da votação de forma digital, mas com a impressão de um boletim dos votos computados, que serão colocados em uma urna física, lacrada, para que possam ser auditados. O comprovante não será dado ao eleitor. O custo total de implantação das impressoras em todas as urnas do país é de R$ 1,8 bilhão.

Ao defender a derrubada do voto impresso, Raquel Dodge também argumenta que a medida trará transtornos ao eleitor. "As inúmeras intercorrências possíveis com a reintrodução do voto impresso e a consequente quebra do sigilo constitucional do voto colocam em risco a confiabilidade do sistema eleitoral e a segurança jurídica. A implementação da mudança potencializará falhas, causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes, prejudicará a celeridade do processo eleitoral. Elevará, ainda, as urnas em que a votação terá que ser exclusivamente manual", comenta a procuradora.

A ação será relatada pelo ministro Luiz Fux, que tomará posse no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela realização das eleições.

(com Agência Brasil)

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