Receita Federal exclui CNPJ de micro e pequenas empresas irregulares

Os microempreendedores individuais que não regularizaram a situação perderam o registro no Fisco

por Encontro Digital 02/02/2018 14:59

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

CORREÇÃO:

Preencha todos os campos.
Pixabay
(foto: Pixabay)
Os microempreendedores individuais (MEI's) que não regularizaram a situação fiscal já foram punidos. Segundo a Receita Federal, 1.372.246 micro e pequenas empresas tiveram o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) excluído. A lista com os CNPJ's eliminados está disponível na internet. Os microempreendedores haviam sido intimados pela Receita e tiveram até 26 de janeiro para regularizar a situação.

Cerca de 1,4 milhão estavam irregulares no final do mês passado, o que equivale a 18,9% dos 7,574 milhões de CNPJ inscritos na modalidade. Eles não pagaram os impostos nos últimos três anos e estavam com as declarações anuais do Simples Nacional em atraso.

Eles tiveram prazo para pagar os tributos devidos à Receita Federal ou aderir ao parcelamento dos débitos em até 60 meses (cinco anos). A maioria, no entanto, continuou irregular.

Regime especial de tributação instituído em 2011, o MEI permite o pagamento simplificado de tributos por profissionais autônomos que faturem até R$ 81 mil por ano e contratem, no máximo, um empregado. Nesse programa, o profissional recolhe mensalmente 5% de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS), no caso de prestadores de serviço, ou R$ 1 de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, no caso de atividades ligadas ao comércio e à indústria. O carnê é emitido por meio do Portal do Empreendedor.

(com Agência Brasil)

Últimas notícias

Comentários