Henrique Meirelles diz que reforma da Previdência é 'prioridade nº 1'

Ministro da Fazenda acredita que a PEC da reforma deve ser votada mesmo com a intervenção federal no Rio de Janeiro

por Encontro Digital 19/02/2018 14:58

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

CORREÇÃO:

Preencha todos os campos.
Antônio Cruz/Agência Brasil/Reprodução
(foto: Antônio Cruz/Agência Brasil/Reprodução)
Nesta segunda, dia 19 de fevereiro, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles comentou a reforma da Previdência e disse que ela é "prioridade número um", mesmo com a intervenção federal que está prestes a ser implantada do Rio de Janeiro. "Evidentemente que, se as lideranças do Congresso concluírem que a reforma da Previdência tem voto suficiente para ser aprovada, a ideia, inclusive já anunciada pelo presidente da república, é tomar uma medida que viabilize a votação da Previdência, atendidos todos os requisitos da Constituição", comenta o ministro em coletiva de imprensa..

Ainda segundo Meirelles, o governo não trabalha com um plano B. "Acho que antes de se definir o número de votos e se é possível aprovar, acho que não cabe ficarmos discutindo planos B, porque isso serviria evidentemente para desviar a atenção do fundamental que é a aprovação da reforma".

Assinado na sexta-feira (16), por Michel Temer, o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro será votado pelo plenário da Câmara dos Deputados, em sessão deliberativa extraordinária, convocada para as 19h. Caso o Congresso Nacional aprove a intervenção, fica impedido, pela Constituição Federal, de aprovar quaisquer propostas de emenda à Constituição (PEC) – como é o caso da reforma da Previdência – enquanto a intervenção vigorar.

A ideia do governo, conforme Henrique Meirelles, é interromper a intervenção federal, substituindo-a por um decreto do governo do estado capaz de manter a estrutura colocada pelo Exército e, após votada a reforma, retomar a intervenção federal.

A reforma das aposentadorias propõe a adoção de uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, e regras de transição com intuito de equilibrar as contas públicas para os próximos anos. Conforme a proposta, trabalhadores do setor privado e servidores públicos deverão seguir as mesmas regras, com um teto de R$ 5,5 mil para se aposentar, e sem a possibilidade de acumular benefícios. Para trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência, sem condições de sustento, as regras não sofrerão mudanças.

Por se tratar de uma PEC, para ser aprovada, a reforma da Previdência precisa ter o apoio de três quintos dos 513 deputados, ou seja, 308 votos, em dois turnos de votação.

(com Agência Brasil)

Últimas notícias

Comentários