Para presidente da Câmara, reforma da Previdência será analisada em fevereiro e 'ponto final'

Rodrigo Maia diz que não é possível deixar de votar a PEC este mês

por Encontro Digital 06/02/2018 10:42

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Marcelo Camargo/Agência Brasil/Divulgação
(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Divulgação)
Depois da sessão solene de início dos trabalhos legislativos, n asegunda, dia 5 de fevereiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que concorda com o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), segundo o qual a proposta precisa ser apreciada em fevereiro e que o adiamento do prazo pode acabar com a expectativa de aprovação do texto ainda neste ano.

"Se a gente ampliar prazo, não vota nada. Então, o prazo é fevereiro, e ponto final. Eu acho que tem tempo. Todo mundo tem clareza do seu problema fiscal, todos os governadores. Os parlamentares também têm clareza da necessidade da reforma, com todas as dificuldades", comenta Rodrigo Maia.

Ainda segundo o presidente da Câmara, a semana posterior ao Carnaval será o período da "solução". Enviada pelo governo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) está prevista para ser lida em plenário a partir do dia 19, quando o relator Arthur Maia acredita que os parlamentares já estarão esclarecidos sobre o conteúdo do texto. Mais cedo, Rodrigo Maia havia negado a intenção de retirar a proposta de pauta antes deste prazo.

"Vamos construir a solução a partir do dia 19 ou 20. Em relação a isso, estou otimista: a gente vai conseguir uma solução. A gente vai trazer os governadores para resolver com eles a questão da Previdência dos estados", acrescenta o parlamentar. Conforme Rodrigo Maia, na reunião com governadores, foi discutida a possibilidade de criação de um fundo como forma de ajudar a garantir o equilíbrio fiscal nas contas dos estados.

"A proposta é deles, a ideia é tentar pensar, nas próximas semanas, em algumas soluções para que melhore a questão fiscal dos estados e da União. Eu respondi aos governadores que tínhamos que pensar soluções em algumas áreas que pudessem garantir temas com alguma convergência. A previdência da União e a dos estados estão dentro desses temas", completa o parlamentar.

Regulamentado em 2013, o fundo é administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), criada durante o governo Lula (2003-2011). O objetivo do fundo é servir como uma previdência complementar. "O fundo vai na linha de tentar construir uma solução, ainda está sendo elaborado pelos técnicos, pelo Raul Velloso, que faz consultoria para os governadores, junto com técnicos da Câmara. Tem o tema da segurança pública, algumas questões que também interessam aos governadores", conclui Maia.

(com Agência Brasil)

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