Com adiamento da reforma da Previdência, governo anuncia prioridades para ajudar na redução dos gastos

Entre as medidas que ajudarão na contenção das despesas está a reforma do PIS/Cofins e a privatização da Eletrobras

por Encontro Digital 20/02/2018 09:26

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Ricardo Stuckert/Fotos Públicas/Divulgação
(foto: Ricardo Stuckert/Fotos Públicas/Divulgação)
Em coletiva de imprensa realizada na segunda, dia 19 de fevereiro, os ministros da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil, além de líderes do governo no Congresso, anunciaram que, com a decisão pela intervenção federal no Rio de Janeiro, que impossibilita a votação de qualquer proposta de emenda à Constituição, como é o caso da reforma da Previdência, o governo decidiu priorizar 15 pontos considerados importantes para o país do ponto de vista fiscal e econômico.

Dentre as prioridades estão a simplificação tributária (reforma do PIS/Cofins); o marco legal de licitações e contratos; o programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; a desestatização da Eletrobras e a nova lei de finanças públicas.

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a decisão foi tomada pelo presidente Michel Temer após constatada a impossibilidade de tramitação da reforma durante a intervenção no Rio de Janeiro. "O presidente, à luz das ponderações, tivemos que concluir que não se poderia iniciar a discussão que tínhamos programado para hoje, da reforma da Previdência […]. Diante disso, o presidente solicitou e, tanto os líderes e os presidentes do Senado e da Câmara, elencaram o que poderia ser uma pauta micro e macroeconômica, para nós passarmos imediatamente a trabalhá-las", comenta Padilha.

De acordo com o senador Romero Jucá (MDB-RR), os presidentes da Câmara e do Senado farão um "esforço concentrado" a partir do mês que vem para tramitar todos os temas da pauta prioritária, a pouco mais de 10 meses para o fim do governo. "Na verdade, há uma consciência por parte das lideranças políticas que formam a base de que vai ser preciso elencar um esforço e definir um ritmo muito forte de votação. Mas isso será feito. Esses 15 pontos definem uma prioridade política e econômica. A reforma não pode ser votada, mas existem pontos que vão melhorar o ambiente fiscal, de negócios, que dará condições para o país responder no que diz respeito às transformações", diz o senador, líder do governo no Senado.

Reforma da Previdência

Os ministro e líderes negam que a reforma da Previdência esteja enterrada. Para Padilha, é possível aprová-la em outubro, após as eleições. Ele entende que os parlamentares que hoje não votam com o governo podem mudar de ideia caso não sejam reeleitos. Já o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirma que "as condições políticas para aprovação da reforma virão com a eleição de outubro".

Confira os pontos da pauta prioritária do governo anunciada na segunda (19):

  • Reforma do PIS/COFINS – Simplificação Tributária
  • Autonomia do Banco Central
  • Marco legal de licitações e contratos – Projeto de Lei (PL) 6814
  • Nova lei de finanças públicas – PL 295
  • Regulamentação do teto remuneratório – PL 6726
  • Desestatização da Eletrobras – PL 9463
  • Reforço das Agências Reguladoras – PL 6621
  • Depósitos voluntários no Banco Central – PL 9248
  • Redução da desoneração da folha – PL 8456
  • Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais – PL 9215
  • Cadastro positivo – PLP 441
  • Duplicata eletrônica – PL 9327
  • Distrato – PLS 774
  • Atualização da Lei Geral de Telecomunicações
  • Extinção do Fundo Soberano

(com Agência Brasil)

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