Projeto quer o fechamento de supermercados nos domingos

O Projeto de Decreto Legislativo 738, de 2017, quer revogar o decreto que liberou a abertura do comércio

por Encontro Digital 26/02/2018 14:48

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(foto: Pixabay)
Você acha prático poder fazer compras em supermercados e hipermercados durante o domingo e em feriados? Pois é, isso pode acabar. O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 738, de 2017, que está sendo analisado na Câmara dos Deputados, suspende o Decreto 9.127/17 que inclui supermercados e hipermercados entre os estabelecimentos autorizados a funcionar justamente nos domingos e nos feriados.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que apresentou a proposta, justifica que a abertura do comércio aos domingos e feriados, ao contrário do que pretendiam os comerciantes, não aumentou o movimento, apenas transferiu a preferência do consumidor por estes dias, deixando de fazer suas compras nos demais dias da semana. "O comerciário passou a trabalhar todos os dias da semana, sem recebimento de hora extra e escravizado com o acúmulo de crédito em banco de horas. Não houve aumento de vagas de emprego", comenta o parlamentar.

O deputado argumenta ainda que o poder executivo excedeu seus poderes ao editar o decreto em agosto de 2017, sem observar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) e a Lei 11.603/07, que trata do funcionamento do comércio aos domingos observada a legislação municipal e as convenções coletivas. A mudança, diz Daniel Almeida, deveria ser feita por meio de projeto de lei aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Tramitação

Antes de ser votado pelo plenário, o PDC 738/17 será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(com Agência Câmara Notícias)

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