Aprovado projeto que aumenta pena para explosão de caixa eletrônico

A nova regra exige que os bancos criem métodos para inutilizar as cédulas de caixas arrombados

por Encontro Digital 28/03/2018 08:00

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(foto: Pixabay)
O plenário do Senado aprovou na terça, dia 27 de março, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 149, de 2015, que endurece as penas para diversas modalidades de roubo, incluindo o de caixas eletrônicos com uso de explosivos. O texto final incorporou modificações feitas pela Câmara dos Deputados que obrigam os bancos a instalarem dispositivos que inutilizem as cédulas dos caixas atacados. O projeto segue, agora, para sanção do presidente Michel Temer.

A medida eleva em dois terços a pena por roubo quando há uso de explosivos para destruir um obstáculo. Já a prática de furto com o emprego de explosivos passa a ser uma modalidade de furto qualificado, com pena de quatro a 10 anos de prisão.

O furto e o roubo de equipamentos explosivos também teve suas penas aumentadas: quatro a 10 anos de prisão, para o caso de furto, e elevação da pena em até 50%, para o caso de roubo. Além disso, o roubo realizado com uso de armas também teve sua punição agravada: passa a render aumento de dois terços da pena.

Caso o ato de roubo resulte em lesão corporal grave contra a vítima, a pena para o criminoso passa a ser de sete a 18 anos de reclusão – atualmente, a pena é de sete a 15 anos.

Aprovado com modificações na Câmara no final de fevereiro, o PLS 149/15 originário do Senado precisou retornar à casa para que sua tramitação fosse concluída. A medida altera trechos do Decreto-Lei nº 2.848, um dispositivo legal do Código Penal da década de 1940. Atualmente, a legislação prevê pena de dois a oito anos de reclusão e multa para o crime de furto qualificado.

O texto também estabelece que as instituições financeiras serão obrigadas a instalarem equipamentos que inutilizem as cédulas depositadas em caixas eletrônicos em caso de arrombamento, movimento brusco ou alta temperatura.

Nesses casos, as instituições financeiras poderão utilizar qualquer tipo de tecnologia existente para inutilizar as cédulas, tais como tinta especial colorida, pó químico, ácidos e solventes, desde que não coloquem em perigo os usuários e funcionários que utilizam os caixas eletrônicos.

Para cumprir essa medida, será obrigatória a instalação de placa de alerta que deverá ser fixada de forma visível no caixa eletrônico, bem como na entrada do banco, informando a existência do dispositivo e o seu funcionamento.

Segundo o projeto, essas exigências poderão ser implantadas de forma gradativa. Nos municípios com até 50 mil habitantes, 50% das exigências deverão estar em vigor num prazo de nove meses e os outros 50% em 18 meses. Nos municípios que têm entre 50 mil habitantes e 500 mil, as instituições financeiras têm até 24 meses para implementar as tecnologias de inutilização de cédulas; já em cidades com mais de 500 mil habitantes, os bancos têm 36 meses para se adaptarem à nova legislação.

(com Agência Brasil e Agência Senado)

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