Câmara de BH volta a discutir situação dos apps de transporte de passageiros, como Uber, Cabify e 99 Pop

Vereadores, representantes dos aplicativos e taxistas não chegam a acordo sobre a regulamentação desses apps

por Encontro Digital 08/03/2018 15:51

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Cabify/Divulgação
Termina sem consenso a audiência pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte que discutiu o Projeto de Lei 490/18, que regulamenta os apps de transporte Uber, Cabify e 99 Pop (foto: Cabify/Divulgação)
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realizou uma audiência pública na quarta, dia 7 de março, para discutir a regulamentação dos serviços de transporte privado de passageiros por meio de aplicativos, como Uber, Cabify e 99 Pop. Um dos principais pontos analisados pelos presentes foi o Projeto de Lei (PL) 490, de 2018, da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que pretende disciplinar o uso do sistema viário para a prestação desse tipo de serviço de transporte.

O projeto estabelece que a BHTrans seja a responsável por autorizar a prestação do serviço pelas empresas que operam por meio de plataformas digitais. Alguns dos dispositivos presentes na proposta foram criticados pelos representantes dos aplicativos, tais como a necessidade de que elas possuam matriz ou filial em Belo Horizonte e a cobrança de um preço público para a utilização do sistema viário do município, sem prejuízo da incidência de tributação específica.

Os representantes do Uber, Cabify e 99 Pop também criticaram a exigência de que a BHTrans passe a ser a responsável por autorizar a prestação do serviço de transporte individual remunerado de passageiros. Segundo eles, isso poderá vir a limitar a atuação dos apps. Eles questionaram também a transparência e a credibilidade da autarquia de trânsito para regular o setor.

Para o vereador Mateus Simões (Novo), um dos autores do requerimento para a realização da audiência, juntamente com Doorgal Andrada (PSD) e Gabriel (PHS), "a BHTrans funciona muito mal". Na opinião do parlamentar, as atribuições fiscalizatórias, que hoje são de responsabilidade da empresa, seriam feitas de maneira precária e, portanto, ela não deveria receber a responsabilidade de fiscalizar os aplicativos de transporte de passageiros. Simões critica, ainda, o fato de o projeto da PBH não apresentar qualquer limite para o estabelecimento do preço público que será cobrado das plataformas digitais que fornecem ess serviço, caso venha a ser transformado em lei.

Por sua vez, o taxista José de Fátima, presente na reunião realizada pela CMBH, defendeu a regulamentação dos apps de transporte privado remunerado de passageiros. Ele lembra que o projeto de lei do Congresso, que aguarda sanção do presidente Michel Temer, é claro em estabelecer a competência dos municípios para regulamentar esse tipo de atividade. Ainda segundo o taxista, quem explora a cidade comercialmente deve contribuir por meio da tributação. A partir dessa lógica, ele defende a cobrança do preço público a ser pago pelas plataformas digitais. Para José de Fátima, o percentual de 1% que será cobrado pelo município "não é nada" diante dos altos lucros que as empresas acumulam. O representante dos taxistas também se disse favorável a que a BHTrans passe a fiscalizar o transporte privado de passageiros, assim como acontece com o serviço prestado pelos taxistas.

Em meio à discussão, os motoristas que prestam o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos se disseram excluídos do debate acerca da regulamentação da atividade na capital mineira. Eles também temem que o projeto de lei da PBH abra espaço para limitar a atuação. Outra preocupação da categoria é que a cobrança de tributos por parte da prefeitura onere os motoristas e não as empresas que detêm as plataformas digitais. Diversos motoristas salientaram, ainda, que a atividade por eles desempenhada por meio dos apps é uam forma de garantir renda em um momento em que o país passa por dificuldade na geração de empregos.

(com Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH)

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