Combate ao trabalho escravo esbarra na impunidade, dizem especialistas

Livro lançado pela UFMG mostra que Minas liderou os casos de trabalho análogo à escravidão em 2016

por Encontro Digital 29/03/2018 14:43

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(foto: Pixabay)
Em 2016, quase 900 trabalhadores foram resgatados no Brasil em condições de trabalho análogas às da escravidão. "Minas Gerais foi o estado recordista, onde as equipes de fiscalização identificaram 328 trabalhadores em situação semelhante à de escravos", diz trecho do livro Trabalho Escravo: Entre os Achados da Fiscalização e as Respostas Judiciais, publicado pelos professores Carlos Haddad e Lívia Miraglia, da Faculdade de Direito da UFMG.

Na obra, os especialistas investigam as articulações entre as principais instituições responsáveis por lidar com o trabalho escravo no país, como o Ministério do Trabalho, a Polícia Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal, no sentido de se indicar quais trâmites – da origem ao último ato do processo trabalhista ou penal – as notícias-crimes enfrentam.

Com foco nesses percursos, os autores investigam o abismo existente entre o número de denúncias que chegam a essas instituições e o de julgamentos que de fato ocorrem, assim como a lentidão da tramitação desses processos judiciais. "A morosidade, fator que prejudica a efetividade da prestação jurisdicional, é problema antigo, mas que não tem suas causas investigadas a fundo, o que contribui para a perpetuação do problema", explicam os autores. No livro, Haddad e Miraglia analisam ainda o conteúdo dos relatórios elaborados por auditores fiscais do trabalho de 2004 a 2017, buscando compreender a evolução do conceito de "trabalho escravo" no país, as formas de manifestação do fenômeno e os tipos de atividade em que mais se constatou sua ocorrência.

Os elementos legais que configuram o trabalho análogo ao de escravo estão estabelecidos no Artigo 149 do Código Penal e na Lei 10.803, que o modificou em 2003. "A lei foi importante para o enfrentamento à escravidão, pois, anteriormente, o tipo penal era apresentado de forma sintética e não fornecia elementos suficientes para identificação das formas pelas quais se reduz o trabalhador a tal condição [na contemporaneidade]", escrevem os professores da UFMG.

Nos textos, são elencadas quatro formas de se reduzir um trabalhador à condição análoga à de escravo: submissão a trabalhos forçados; submissão a jornadas exaustivas; sujeição a condições degradantes de trabalho; e restrição da locomoção em razão de dívidas contraídas com o empregador. Além disso, o Artigo 149 afirma que incorre no mesmo crime quem cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de seus documentos ou objetos pessoais, com o objetivo de retê-lo no ambiente laboral. "É nítida a importância da inovação legal ocorrida em 2003, no sentido de justificar a tipificação do ilícito e proteger a dignidade da pessoa humana", publicam Carlos Haddad e Livia Miraglia.

No entanto, essa legislação tem sido incapaz de promover uma mudança dos paradigmas trabalhistas no Brasil, e o caso de Minas Gerais é emblemático. De 373 fiscalizações realizadas no estado de 2004 a 2017, motivadas por denúncias, constatou-se trabalho escravo em apenas 157 casos, o que já sugere a fragilidade dos mecanismos jurídicos de identificação objetiva da prática. Em relação a esses 157 casos, foram instaurados apenas 118 inquéritos policiais, que, por sua vez, resultaram no ajuizamento de não mais que 79 ações penais.

Como consequência dessas ações, 35 sentenças foram proferidas, e estas levaram a apenas 14 condenações, envolvendo 21 réus. "Somente três dessas decisões transitaram em julgado [processo finalizado]. Em um dos processos, consumou-se a prescrição retroativa da pretensão punitiva. No segundo processo, foram aplicadas multa e pena restritiva de direito. No terceiro caso, expediu-se mandado de prisão para execução da pena de quatro anos e seis meses de reclusão", dizem os juristas.

Apesar da tensão que marca o cenário doméstico, Carlos Haddad e Lívia Miraglia explicam no livro que o problema do trabalho escravo não é local: estima-se que, no mundo, 40 milhões de pessoas sejam vítimas das novas formas em que a escravidão se manifesta na contemporaneidade. "Em 2016, foram identificadas 66.520 vítimas de tráfico de pessoas em todo o mundo. Além disso, 21 milhões de pessoas são vítimas de trabalho forçado e 1,2 milhão de crianças são traficadas todos os anos", apontam os autores.

(com Boletim da UFMG)

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