No caso de um ou mais boletos não chegarem a tempo, a sugestão do Idec é fazer contato com a empresa antes do vencimento para solicitar formas alternativas de pagamento, como envio da fatura por e-mail ou segunda via, sem custo adicional. Também é possível negociar uma prorrogação no vencimento da conta. Em ambos os casos, o consumidor evita a cobrança de juros e multas, a negativação do nome nos serviços de proteção ao crédito ou até o cancelamento de um serviço em decorrência do atraso no pagamento.
A greve dos Correios não desobriga o pagamento de nenhuma conta, mas, se após o contato com a empresa, outras formas de pagamentos não forem oferecidas, o consumidor poderá questionar eventuais juros e multa cobrados. Para isso, ele deve procurar diretamente o Procon do seu município ou mesmo a justiça – por meio do Juizado Especial Cível.
O Idec recomenda ainda que aqueles que preferem se precaver em relação ao pagamento de contas, devem optar por formas que não envolvam o serviço dos Correios, como o encaminhamento do boleto por e-mail ou mesmo débito em conta bancária.
Encomendas
No caso de envio de encomendas, o consumidor que for prejudicado com o atraso terá direito ao ressarcimento do valor do serviço contratado ou do produto, ou até mesmo exigir, judicialmente, o cumprimento da obrigação da entrega, com pedido de multa diária pelo descumprimento. A reclamação pode ser feita no Procon ou pelo site especial do Ministério da Justiça. Em alguns casos, é possível até exigir, no Juizado Especial Cível, uma indenização para ressarcimento de prejuízos morais e financeiros decorrentes do atraso ou da não-prestação do serviço.
Durante o período de greve, as pessoas que necessitarem, com urgência, do serviço de envio de encomendas podem optar por outras empresas que também fazem entregas. Neste caso, o Idec sugere que o consumidor solicite que o prazo de entrega seja registrado por escrito, o que possibilita a reclamação de eventual prejuízo em caso de atraso.
(com Agência Brasil)