Já recebeu um SMS não solicitado oferecendo produto ou serviço?

O Ministério da Justiça está de olho nessas mensagens não autorizadas pelos usuários

por Encontro Digital 14/03/2018 13:21

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(foto: Pixabay)
Quem nunca recebeu uma mensagem SMS com ofertas, incluindo produtos variados e sugestões de aplicativos? Um desses contatos pode ser até uma forma das operadoras fazerem com que o cliente contrate serviços adicionais sem perceber. São os chamados serviço de valor agregado (SVA), que chegam facilmente a qualquer aparelho celular por mensagem. Agora, essas mensagens estão na mira da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, que estuda uma maneira de regulamentá-las.

Por serem atrelados a serviços de telecomunicação, os SVA não estão sujeitos à regulamentação e à fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). "Muitas vezes, o consumidor recebe uma mensagem por SMS, clica 'sim', e não sabe que está sendo cobrado. É que a informação não chega de forma clara para o consumidor, que não sabe que está contratando, e tem dificuldade de sair desse serviço", comenta Ana Carolina Caram, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.

Segundo Ana Carolina, a Senacon trabalha em conjunto com a Anatel para definir uma regulamentação. O texto ainda está em fase de estudo. "Temos um diálogo constante com a Anatel para que consigamos a melhor forma de apresentação do serviço a consumidores. Os SVA são pontos sensíveis. Estamos atentos a este tipo de prática, que tem causado reclamações por parte dos consumidores", esclarece a diretora.

Falta transparência

Conforme a especialista, além de buscar uma regulamentação adequada, a Senacon trabalha para dar maior transparência para o setor. "O que acreditamos é que a transparência é fundamental. Quando o consumidor chega no estabelecimento comercial para adquirir uma linha de telefone ou uma linha de internet, ele tem que ser devidamente informado que ali, naquela região dele, o 4G não funciona", afirma Ana Carolina Caram.

Dados da Senacon divulgados nesta quarta, dia 14 de março, mostram que entre as reclamações recebidas pelo Portal do Consumidor, no ano passado, as ofertas não cumpridas, vendas e publicidades enganosas aparecem em segundo lugar entre os principais problemas ligados às empresas de telecomunicação, com 12,23% das queixas.

(com Agência Brasil)

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