Ministério Público de Minas Gerais entra com ação de danos morais contra a Anglo American

Decisão foi tomada após o rompimento de um mineroduto da mineradora britânica

por Encontro Digital 15/03/2018 08:56

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MPMG/Divulgação
Após o rompimento do mineroduto da Anglo American, em Minas Gerais, o Ministério Público do estado decidiu entrar com uma ação de danos morais contra a multinacional britânica (foto: MPMG/Divulgação)
Uma semana antes do rompimento do mineroduto da empresa britânica Anglo American, no dia 12 de março, que liberou 300 toneladas de polpa de minério e afetou o abastecimento de água no município de Santo Antônio do Grama (MG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação de danos morais coletivos e danos sociais para as populações de três cidades da região: Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim e Alvorada de Minas. Segundo o MPMG, essas comunidades estariam sofrendo violações de direitos na implantação do empreendimento Minas-Rio (responsável pelo mineroduto). A ação pede que a empresa seja obrigada a destinar R$ 400 milhões a um fundo especial para reparação dos danos.

O empreendimento Minas-Rio envolve a extração de minério nas serras do Sapo e Ferrugem e o beneficiamento nos municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas. O mineroduto tem 525 km e é responsável por levar a produção até o litoral fluminense, se encerrando em um porto em Barra de Açu, no município de São João da Barra (RJ).

Conforme informações da própria Anglo American, o Minas-Rio é seu maior investimento mundial. Ele começou a ser desenhado em 2007, com a compra de ativos da mineradora MMX, do empresário Eike Batista. O porto em Barra de Açu, onde fica o terminal da Anglo American, foi idealizado pelo grupo EBX, também de Eike, e que, atualmente, é controlado pelo grupo norte-americano EIG. Em janeiro, a Anglo American obteve dos órgãos ambientais de Minas Gerais as licenças prévia e de instalação necessárias à terceira etapa do mineroduto, que diz respeito à extensão da Mina do Sapo.

De acordo com informações disponíveis no site do MPMG, "a instalação e a operação do projeto Minas-Rio provocaram uma ruptura nas formas de viver e de agir das pessoas e comunidades". O órgão alega que a ação é subsidiada por diagnósticos, trabalhos acadêmicos e estudos, os quais apontam que a chegada da empresa na região causou aumento da violência e da criminalidade, escassez de água, elevação repentina do número de habitantes, destruição de vias urbanas e rurais, poluição e desagregação social e cultural.

Os impactos no fornecimento de água provocados pelo projeto também teria ocasionado, em famílias e produtores rurais, a falta de perspectiva para continuarem suas atividades no campo. Segundo dados apresentados na ação, a Mina do Sapo usaria 2,5 mil m³ de água limpa por hora, o que seria suficiente para abastecer uma cidade de 220 mil habitantes. Além disso, cursos d'água, que antes eram utilizados para atividades culturais e de lazer, teriam sido fechados ao acesso da população devido à poluição. O MPMG aponta ainda queda na geração de renda no setor do ecoturismo.

Outra alegação dos promotores é de que a Anglo American, antes da implantação do empreendimento, adquiriu imóveis rurais omitindo o potencial minerário do local, com o objetivo de comprar as propriedades por preços mais baixos. A prática teria ferido o direito à informação. "Entre 2007 e 2010, moradores da região, muitos deles hipossuficientes, teriam sido constrangidos, assediados e pressionados a negociarem suas terras", acrescenta o Ministério Público.

As violações foram apuradas dentro de um inquérito civil conduzido pelos promotores, que também apontou dificuldades nas negociações entre empresa e população, assim como nos processos de reconhecimentos dos atingidos e de reassentamento. A mineradora, segundo o MPMG, não teria dado a devida atenção às relações do povo local com o território. As constatações do inquérito chegaram a ser debatidas em audiência pública realizada em agosto do ano passado.

Procurada pela Agência Brasil, a Anglo American informou que ainda não foi notificada da ação do Ministério Público e só deverá  quando tiver conhecimento da íntegra das ações.

(com Agência Brasil)

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