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Estado de Minas LEGISLAçãO

Projeto quer acabar com o quociente eleitoral

A ideia é que os candidatos mais votados ocupem as vagas no legislativo


postado em 13/03/2018 16:50 / atualizado em 13/03/2018 17:03

Uma proposta que está tramitando na Câmara dos Deputados quer mudar o sistema de votação com quociente eleitoral, usado atualmente no Brasil. Segundo o Projeto de Lei 8412, de 2017, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), o país passaria a ter o voto proporcional por candidatos mais bem votados, sem o cálculo do quociente.

Pelo projeto, a proporcionalidade das vagas nos legislativos federal, estadual e municipal será feita entre os candidatos mais bem votados e não pelo partido ou coligação mais bem votada. Cada partido terá a bancada proporcional ao número de candidatos eleitos.

Quem não for eleito ficará como suplente – organizados de acordo com os votos recebidos – e ficará vinculado ao partido de origem após eventual posse.

Segundo Andrada, a Constituição estabelece apenas o princípio básico sobre proporcionalidade, o que permite ao legislador aplicá-la de múltiplas maneiras. "O princípio deve nortear todo o sistema eleitoral, não devendo ser visto como algo engessado, pois pode se dar de várias formas", comenta o parlamentar.

O deputado mineiro afirma que seu modelo fortalece os candidatos mais votados nos estados e preserva o princípio da proporcionalidade.

Eleição proporcional

Pelo sistema proporcional atual, previsto na Lei Eleitoral (9.504/97), o eleitor pode votar no partido ou em um candidato. Nesse sistema, é aplicado o cálculo do quociente eleitoral, obtido pela divisão do número de "votos válidos" pelo de "vagas a serem preenchidas". Com isso, apenas partidos isolados e coligações que atingem o quociente eleitoral têm direito a alguma vaga nas casas do legislativo.

Tramitação

A proposta tramita em regime de prioridade na Câmara e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito); e depois segue para avaliação do plenário da casa.

(com Agência Câmara Notícias)

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