Pelo projeto, a proporcionalidade das vagas nos legislativos federal, estadual e municipal será feita entre os candidatos mais bem votados e não pelo partido ou coligação mais bem votada. Cada partido terá a bancada proporcional ao número de candidatos eleitos.
Quem não for eleito ficará como suplente – organizados de acordo com os votos recebidos – e ficará vinculado ao partido de origem após eventual posse.
Segundo Andrada, a Constituição estabelece apenas o princípio básico sobre proporcionalidade, o que permite ao legislador aplicá-la de múltiplas maneiras. "O princípio deve nortear todo o sistema eleitoral, não devendo ser visto como algo engessado, pois pode se dar de várias formas", comenta o parlamentar.
O deputado mineiro afirma que seu modelo fortalece os candidatos mais votados nos estados e preserva o princípio da proporcionalidade.
Eleição proporcional
Pelo sistema proporcional atual, previsto na Lei Eleitoral (9.504/97), o eleitor pode votar no partido ou em um candidato. Nesse sistema, é aplicado o cálculo do quociente eleitoral, obtido pela divisão do número de "votos válidos" pelo de "vagas a serem preenchidas". Com isso, apenas partidos isolados e coligações que atingem o quociente eleitoral têm direito a alguma vaga nas casas do legislativo.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade na Câmara e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito); e depois segue para avaliação do plenário da casa.
(com Agência Câmara Notícias)