Comissão do Senado reprova projeto que regulamenta jogos de azar no Brasil

Com a rejeição do Projeto de Lei do Senado 186, de 2014, retorno dos cassinos e dos bingos pode não acontecer

por Encontro Digital 07/03/2018 17:20

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(foto: Pixabay)
Mais uma derrota para o retorno dos jogos de azar no Brasil. Nesta quarta, dia 7 de março, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 186, de 2014, que busca regulamentar a exploração dos jogos de azar e autorizar a reabertura de cassinos no país. Após debate de cerca de duas horas, os membros do colegiado derrubaram o relatório do senador Benedito de Lira (PP-AL), que era favorável à proposta.

De acordo com o texto do projeto, as atividades de jogos em cassinos, como videojogo e caça-níquel, bem como bingos e jogo do bicho seriam legalizados mediante o recolhimento de impostos e a exploração regular de algo que, hoje, segundo os autores, funciona na clandestinidade. Os senadores aprovaram o relatório em separado de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sugerindo a rejeição da medida.

Durante as discussões, o relator Benedito de Lira afirmou que o projeto poderia, devido à transparência, auxiliar no combate à lavagem de dinheiro. "A legalização também permitirá atendimento aos viciados em jogos que, na clandestinidade de hoje, não têm saída alguma. Se chegar hoje a São Paulo, você vai encontrar muitas casas de bingo lotadas. Lavagem de dinheiro existe hoje porque tudo é feito às escondidas", argumenta o parlamentar.

Já os senadores contrários à matéria discordaram da tese de que a legalização poderia resultar em impulso econômico e aumento de empregos. "O Congresso Nacional sepultou, em definitivo, este absurdo. Em um momento em que o Brasil debate problemas de segurança pública, aprovar um projeto que facilita ações de tráfico de drogas e armas e vulnerabiliza a saúde dos cidadãos seria o Congresso dar um tiro na própria cabeça", comenta Randolfe Rodrigues.

Na semana que vem, os integrantes da CCJ devem se reunir novamente para apreciar um novo relatório da matéria, desta vez contrário à aprovação, para que a tramitação do PLS 186/14 seja formalmente encerrada.

(com Agência Brasil)

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