Segundo o Sindifisco, faixa de isenção do IRPF devia ser de R$ 3.550

Para o sindicato dos auditores fiscais, Brasil possui uma 'injustiça tributária'

por Encontro Digital 16/03/2018 16:57

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(foto: Pixabay)
Segundo Pedro Egídio Alves de Oliveira, diretor-secretário do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), se a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) fosse corrigida adequadamente pelo governo, hoje, estariam isentos do tributo os brasileiros que ganham até R$ 3.550. Como isso não vem ocorrendo, a faixa atual de isenção é de apenas R$ 1.903. Para o diretor do Sindifisco, essa defasagem é um dos exemplos de injustiça tributária praticada no país. Ele participou de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado nesta sexta-feira, dia 16 de março.

No debate sobre a alta carga tributária e seus impactos sociais, o representante do Sindifisco lembra que, em 1996, quem recebia até nove salários mínimos estava isento do IRPF. Em 2017, a isenção abrange somente quem recebe até dois salários. "Isso é aumento indireto de carga tributária, pois o governo não tem coragem de enfrentar o ônus político de elevá-la diretamente e deixa de atualizar a tabela. Isso precisa ser revisto", comenta Pedro Egídio Oliveira.

Ainda conforme o sindicalista, a justiça tributária pode contribuir para a redução das desigualdades sociais no Brasil. A Constituição, observa ele, determina que os impostos devem ser graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte, o que não ocorre em nosso país.

"É um dever do estado gerar sistema progressivo, cobrando mais de quem tem mais. Aqui é o contrário: há uma carga regressiva, com foco no consumo em vez de ser na renda e no patrimônio. Isso faz com que, proporcionalmente, a elite pague menos", afirma o representante do Sindifisco, que critica também o excesso de benefícios fiscais concedidos pelo governo.

Políticas públicas

Na fase de debates, o senador Jorge Viana (PT-AC) diz que o problema do Brasil não é o pagamento de uma alta carga tributária, mas a destinação do dinheiro arrecadado. "Na Europa, alguns países conseguem pegar os impostos e transformar em políticas públicas eficientes. Aqui, não temos o mínimo de garantias sociais para as pessoas", afirma o parlamentar.

(com Agência Senado)

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